Atribuições

No exercício das atribuições, o Ceimpa/TJTO deve:

I - realizar reuniões de trabalho periódicas, de forma presencial ou virtual, em datas e horários a serem definidos pelos(as) partícipes/membros;

II - fomentar a celebração de acordos de cooperação técnica, protocolos interinstitucionais e outras modalidades para institucionalização de fluxos de trabalho conjunto;

III - propor ou realizar cursos, eventos formativos e grupos de estudo acerca do tema para profissionais do sistema de justiça, das políticas de saúde, administração prisional,

assistência social e direitos humanos;

IV - fomentar e promover produção de conhecimento, envolvendo sistematização de dados, diagnósticos, pesquisas e avaliações;

V - realizar parcerias com outros entes e instituições para o desenvolvimento de suas atividades;

VI – atuar como instância de acompanhamento, discussão e revisão de casos de manejo complexo e na qualificação de ações de desinstitucionalização.