O Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) realizou, nesta sexta-feira (11/4), reunião para discutir a organização da consulta pública e das audiências públicas, com a finalidade de promover a participação popular e o debate acerca das diretrizes de elaboração do Plano Estadual Pena Justa.
A reunião foi presidida pelo secretário executivo da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Marques, e pela juíza da 3ª Vara Criminal de Araguaína, Gisele Veronezi, representando os coordenadores do CEPP.
Durante o encontro foram apresentadas as ações realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) Estadual Pena Justa e das Câmaras Temáticas nas últimas semanas.
GT Estadual Pena Justa
O Grupo de Trabalho Estadual Pena Justa foi instituído pelo CEPP na última reunião realizada no mês de março. Na ocasião, foi deliberado que o GT seria composto por 12 membros, sendo quatro representantes do Poder Executivo; três do Judiciário; um do Ministério Público do Tocantins; um da Defensoria Pública Estadual; dois da sociedade civil e um representante de instituições de ensino superior.
O GT iniciou sua agenda de encontros no dia 27 de março. Até o final de abril estão previstos seis encontros.
Câmaras temáticas
O Comitê Estadual de Políticas Penais instituiu ainda suas câmaras temáticas. Como resultado, o colegiado do CEPP foi dividido em quatro câmaras temáticas que refletem os mesmos eixos de atuação do Pena Justa: Controle da Entrada e das vagas; Qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; Processos de saída e reintegração social; e Políticas de não repetição. As quatro câmaras já realizaram 11 encontros este ano.
Audiência pública
As audiências públicas estão previstas para acontecer nos dias 23, 27 e 30 de maio. Todos os encontros ocorrerão no horário das 13 às 19 horas, sendo que, no dia 23 de maio, o encontro será realizado no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas; no dia 27, será no Centro de Convenções Mauro Cunha, em Gurupi; e no dia 30 na Câmara Municipal de Araguaína.
Em cada audiência serão ouvidas 50 instituições/atores sociais interessados. As inscrições poderão ser realizadas por meio de formulários que serão disponibilizados nos sites e redes sociais do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Cidadania e Justiça, a partir do dia 5 de maio, e presencialmente, no dia do evento.
Consulta pública
O início da consulta pública acerca das diretrizes de elaboração do Plano Estadual Pena Justa ocorrerá entre os dias 6 e 30 de maio. Para subsidiar as contribuições, serão disponibilizados nos sites e redes sociais das instituições que fazem parte do CEPP, o Sumário Executivo da Consulta Pública e o Formulário, com perguntas abertas e fechadas.
Além disso, haverá estrutura para divulgação e realização da consulta nos estabelecimentos penais; no Escritório Social de Palmas; nas Cepemas e nas Centrais de Monitoramento Eletrônico de pessoas, com a entrega e recebimento dos formulários impressos.
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