Mais uma reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Estado do Tocantins (Ceimpa/TO) para debater a Política Antimanicomial no Judiciário do Tocantins e a implantação da Resolução CNJ nº 487/2023 foi realizada nesta quarta-feira (27/11). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com participação presencial e on-line de profissionais, pesquisadores e gestores.
Em sua fala, o coordenador do Ceimpa/TO, juiz Allan Martins Ferreira, titular da Vara de Execuções Penais de Palmas e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TO), enfatizou a importância da desinstitucionalização, alinhada aos princípios da Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a política antimanicomial no país.
“O acompanhamento precisa ser muito próximo, especialmente no momento da saída das instituições. É fundamental cercar esse processo com todo o cuidado necessário para evitar retrocessos”, afirmou o juiz, recomendando que cada caso seja monitorado e comunicado aos juízes a cada 30 dias.
As servidoras da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst) apresentaram uma atualização dos casos em andamento no estado, relacionados à desinstitucionalização de pessoas que ainda se encontram custodiadas em instituições prisionais estaduais.
Onair Zorzal, assistente técnico do programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ), apresentou, para aprovação, o Plano de Ação Detalhado que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça. O documento incluirá um pedido de prorrogação do prazo para a implementação da Resolução nº 487/2023. Onair ressaltou que o plano tem como objetivo consolidar as ações já iniciadas e buscar soluções para as demandas que ainda precisam de ajustes, considerando as especificidades do Tocantins.
A reunião também contou com a apresentação da pesquisa realizada pela professora doutora Juliana Biazze e pelo acadêmico José Bryan Gomes, da Universidade Federal do Tocantins, intitulada Mapeamento da Rede de Atenção Psicossocial e de Proteção Social do Estado do Tocantins.
“O interessante é que a pesquisa e o processo de desinstitucionalização começaram simultaneamente, o que nos permite trazer informações práticas de como o processo ocorre no Estado”, explicou a professora Juliana Biazze. Os resultados preliminares do estudo identificaram boas práticas e áreas que precisam de melhorias, oferecendo diretrizes para o fortalecimento da rede de apoio.
Encaminhamentos e próximos passos
No espaço destinado a sugestões e encaminhamentos, os participantes discutiram a necessidade de uma maior integração entre os serviços de saúde mental e assistência social, além da promoção de capacitações para os profissionais envolvidos na rede. Por fim, ficou definida pelos participantes a manutenção da data da próxima reunião do Ceimpa para o dia 11/12.