As audiências concentradas de reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, que estão sendo realizadas neste semestre, contam com a presença de profissionais do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) para auxiliar os Juizados Especializados da Infância e Juventude.
Em Gurupi, as audiências concentradas dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa da Unidade de Semiliberdade Masculina (USL) e do Centro de Internação Provisória Masculino (CEIP Sul), que foi conduzida pelo juiz Silas Bonifácio Pereira, do Juizado Especializado da Infância e Juventude de Gurupi, no último dia 10 de outubro, contou com a participação das integrantes do GGEM, a assistente social Ana Paula Alves Neves Azevedo e a psicóloga Danila da Silva Carvalho.
A iniciativa atende à Recomendação CNJ nº 98/2021 e ao Provimento nº 005/2022 da Corregedoria Geral da Justiça do estado do Tocantins (CGJUS-TO) e se deu a partir da necessidade identificada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), que produziu um Plano de Ação para atuação do GGEM, composta por psicólogos(as), pedagogos(as) e assistentes sociais.
A atuação dos profissionais visa garantir uma reavaliação em que seja observado o melhor interesse dos(as) adolescentes em cada aspecto do processo de cumprimento da medida socioeducativa, como disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Manual sobre Audiências Concentradas para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação, e demais acordos e recomendações das mais diversas instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Os profissionais do GGEM atuam nas atividades executadas na fase prévia às audiências, durante os atendimentos, e na fase posterior às reavaliações das medidas socioeducativas. Cabe a eles o atendimento individualizado dos(as) socioeducandos(as) para o levantamento de necessidades e o preenchimento de formulários para realização das audiências, além da análise dos Planos Individuais de Atendimento (PIA), reuniões com as equipes técnicas dos programas de atendimento, preenchimento de formulários para monitoramento dos resultados das audiências, entre outras.
Com o trabalho das equipes multidisciplinares, a intenção é qualificar a atuação do sistema de Justiça para assegurar os princípios de celeridade, legalidade, garantia de direitos e exercício da cidadania aos(as) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Em Palmas, as audiências concentradas estão previstas para o mês de novembro e em Araguaína, em dezembro.