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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) deu início, nesta segunda-feira (24/2), às visitas institucionais previstas para serem realizadas ao longo de 2025 nas unidades penais e socioeducativas do Tocantins. O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas foi o primeiro a receber a equipe composta por juízes, defensores públicos e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).

“A presença do GMF junto às instituições que permeiam sua atuação traz maior segurança ao seu desempenho e maior proximidade com a temática, seus problemas e necessidades”, destacou o juiz coordenador do Grupo, o juiz José Eustáquio de Melo. Ainda conforme o magistrado, o Grupo buscará na gestão 2025-2027 “uma oitiva ativa das pessoas privadas de liberdade, assim como dos profissionais que atuam nas unidades socioeducativas ou penais, com objetivo de compreender suas necessidades, e propor soluções legais efetivas, principalmente quanto aos problemas identificados como recorrentes”.

Durante a visita ao Case, o coordenador do GMF e equipe fizeram a escuta de adolescentes, da coordenação, equipe multidisciplinar e agentes de segurança socioeducativo. O grupo também visitou o bloco administrativo (sala da coordenação, sala de atendimento multidisciplinar, consultório de enfermagem e odontológico, sala de atendimento psicológico e atendimento social), o bloco de alojamento (Bloco B), o refeitório, a Escola Estadual Mundo Sócio do Saber (salas de aula, sala de professores e coordenação), a quadra poliesportiva, a academia ao ar livre, dentre outras áreas da unidade, visando observar as questões estruturais e administrativas da unidade socioeducativa.

Para o titular da Infância e Juventude de Palmas e coordenador da CIJ, Adriano Gomes, "a presença do GMF dentro do estabelecimento socioeducativo é primordial para a construção da política pública do sistema socioeducativo, pois possibilita observar a rotina dos socioeducadores e socioeducandos, ouvir todos os operadores do sistema e contribui para o aprimoramento e constante melhoria das condições de cumprimento de medidas socioeducativas".

Além do coordenador do GMF, juiz Eustáquio de Melo, e do juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, titular do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas e coordenador da Infância e Juventude (CIJ), participaram da visita a defensora Pública Larissa Pultrini Pereira de Oliveira e as representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Julane Marise Gomes da Silva e Elizete Sales Sodré.

As visitas institucionais são uma das atribuições do GMF. O objetivo da iniciativa é conhecer a realidade das unidades penais e socioeducativas, seus valores e necessidades. As próximas visitas do Grupo estão agendadas para o mês de março na Unidade Penal Regional de Palmas (UPR) e Unidade Penal Feminina de Palmas (UPF).  

GMF

O GMF é um órgão vinculado à Presidência do TJTO e atua na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação dos sistemas prisional e socioeducativo. Dentre as atribuições estão fiscalizar e monitorar a condição de cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes autores de ato infracional, bem como promover iniciativas para controle e redução das taxas de pessoas submetidas à privação de liberdade (Resolução nº 368/2021 do CNJ).

Composição GMF biênio 2025-2027:

Desembargador João Rodrigues Filho - supervisor

Juiz José Eustáquio de Melo Junior - coordenador

Membros: os(as) juízes(as) Renata do Nascimento e Silva, Odete Batista Dias Almeida, Allan Martins Ferreira, Adriano Gomes de Melo Oliveira e Gisele Pereira de Assunção Veronez;  e a representante da sociedade civil, Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais, conforme consta na Portaria Nº 682, de 21 de fevereiro de 2025, Diário da Justiça Nº 5825.