No período de 5 de maio a 13 de junho, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realizará o curso Inspeções Judiciais em Programas de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e em Unidades do Meio Fechado, e Preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), na modalidade EaD, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat (AVA).
São oferecidas 230 vagas a serem preenchidas conforme a lista de indicação elaborada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).
Com carga horária de 45 horas-aula, a formação, coordenada pelo juiz José Eustáquio Melo Júnior, tem como objetivo capacitar profissionais do sistema de justiça e aqueles(as) que atuam na execução de medidas socioeducativas para realizar inspeções judiciais eficientes e fundamentadas, conforme as normas legais, garantindo a proteção dos direitos dos(as) adolescentes e promovendo um ambiente seguro para sua reintegração social.
Durante as atividades, os(as) participantes discutirão tópicos como a adolescência e o ato infracional, o atendimento socioeducativo nas unidades de internação provisória, internação e semiliberdade, e a importância das inspeções para garantia de direitos, além de normativas nacionais e internacionais.
Para mais informações acerca da distribuição de vagas e conteúdo programático confira o edital.