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O desembargador João Rodrigues, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), e o juiz José Eustáquio de Melo Júnior, novo coordenador do GMF, representaram o Judiciário tocantinense no lançamento do Plano Nacional Pena Justa, nesta terça-feira (12/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 

O Pena Justa, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estabelece mais de 300 metas a serem alcançadas pelo poder público até 2027. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura dos presídios e proporcionar a toda a população carcerária avanços nas áreas de saúde, segurança e educação. 

Além disso, busca incentivar a capacitação profissional e criar oportunidades de ressocialização para os egressos do sistema.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de diversas autoridades do Executivo e do Sistema de Justiça.  

Compromisso com a execução do plano

Durante o evento, foram assinados acordos de cooperação técnica para garantir a implementação e o monitoramento do Pena Justa. 

O ministro Luís Roberto Barroso destacou que o plano é um passo fundamental para evitar que as prisões brasileiras continuem sendo controladas por facções criminosas. “Se o Estado não acolher essas pessoas, as organizações criminosas o farão. O que estamos fazendo não é oferecer mordomias, mas garantir dignidade para que os detentos saiam melhores do que entraram”, afirmou.  

Com informações do STF e do CNJ.