Nesta quarta-feira (6/11), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Tocantins (GMF/TJTO) acompanhou as audiências concentradas promovidas pelo Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, realizado no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), em Taquari.
A iniciativa, que atende à Recomendação nº 98, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. Durante a audiência, diversos aspectos relativos ao atendimento dos jovens foram discutidos, incluindo o acesso à saúde, à escolarização, à aprendizagem e profissionalização, à alimentação de qualidade, e à cultura.
A programação contou com dois momentos: o primeiro deles foi uma reunião com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do TJTO, do GMF, das secretarias estaduais de Educação e de Cultura, das secretarias municipais responsáveis pelas pastas da Saúde e de Assistência Social, e das equipes multidisciplinares das unidades socioeducativas de internação e de semiliberdade; e o segundo, foram as audiências concentradas individualizadas com os socioeducandos, suas famílias, e os representantes do Sistema de Justiça. Este segundo momento é restrito, para que o adolescente sinta-se confortável para falar sobre o processo dele no durante o cumprimento da medida socioeducativa.
O juiz de Direito do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, Adriano Gomes, comentou sobre a relevância desta reunião. “Nós estabelecemos os diálogos, encontramos as soluções e também ouvimos as nossas falhas. Depois estudamos o que podemos fazer para melhorar”. O magistrado também destacou como este trabalho pode agilizar as atividades burocráticas, uma vez que, normalmente, são enviados ofícios, o que torna o processo lento e ineficiente. Por envolver diversos atores nesta reunião, como o executivo, defensoria, judiciário e outras secretarias municipais, o diálogo flui com soluções mais práticas.
Cronograma
USLM - Unidade de Semiliberdade Masculina: 08/11