Por meio da Resolução n. 543, de 10 de janeiro de 2024, o CNJ instituiu o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos/CNJ, a ser implementado pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Idealizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 2013, o Programa representa uma iniciativa inovadora e humanizada que visa garantir um futuro promissor para jovens em situação de acolhimento, oferecendo ferramentas essenciais para que esses jovens construam sua autonomia e independência, abrindo portas para uma vida plena e significativa.
A expansão do Programa para outras unidades da federação teve início em 2023, a partir da Diretriz Estratégica n. 11 da Corregedoria Nacional de Justiça, por intermédio da qual os Tribunais de Justiça do país foram impelidos a desenvolver protocolos institucionais entre tribunais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empreendedores e empresários, objetivando viabilizar o processo de desinstitucionalização do jovem que vive em casa de acolhimento institucional, ao completar 18 anos.
Seguindo o modelo de sucesso catarinense, o Programa Novos Caminhos/CNJ foi estruturado a partir de quatro eixos principais de atuação, descritos no art. 3º da Resolução CNJ n. 543/2024:
Educação Básica e Profissional:
- Ensino Fundamental e Médio: O programa garante o acesso à educação formal, possibilitando aos jovens a conclusão dos estudos e a conquista de diplomas.
- Cursos profissionalizantes: Capacitações em diversas áreas, como informática, gastronomia, saúde e construção civil, preparam os jovens para o mercado de trabalho, aumentando suas chances de inserção profissional.
- Oficinas e atividades: Aulas de música, teatro, esportes e outros temas contribuem para o desenvolvimento integral dos jovens, estimulando sua criatividade, habilidades sociais e autoestima.
Vida Saudável:
- Acompanhamento médico e odontológico: Profissionais especializados garantem o cuidado integral da saúde física dos jovens, promovendo seu bem-estar e qualidade de vida.
- Palestras e workshops: Abordam temas como saúde sexual e reprodutiva, prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis, conscientizando os jovens sobre seus direitos e responsabilidades.
- Apoio psicossocial: A equipe oferece suporte individualizado para auxiliar os jovens a lidar com traumas e desafios da vida em acolhimento, construindo resiliência e autoconfiança.
Empregabilidade:
- Inserção no mercado de trabalho: Conectam os jovens com empresas parceiras, facilitando a inserção no mercado de trabalho e a conquista de oportunidades de carreira.
- Orientação profissional: Auxilia os jovens na escolha de uma profissão compatível com suas habilidades e interesses, elaborando currículos e preparando-os para entrevistas.
- Acompanhamento pós-colocação: A equipe acompanha os jovens em seus primeiros passos no mercado de trabalho, oferecendo suporte e orientação para garantir sua adaptação e sucesso profissional.
Parcerias:
- Articulação com a sociedade: Parcerias com a sociedade e outras instituições voltadas ao apoio e ampliação das atividades ofertadas.
- Premiação de empresas parceiras: Reconhecimento das empresas que oferecem oportunidades de estágio, aprendizagem ou emprego efetivo aos jovens atendidos pelo programa, por meio da entrega de certificado e do selo de empresa cidadã emitidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
- Captação de voluntários: Busca de voluntários para ofertar serviços especializados ao público-alvo do Programa. Além disso, por meio de uma parceria com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), o Programa Eu Voluntário da FIESC tem contribuído na captação de voluntários para ofertar cursos aos jovens das Casas de Acolhimento.
A partir do prazo estabelecido pelo art. 9º da Resolução, todos os Tribunais de Justiça do país deverão implementar e manter o Programa Novos Caminhos, ou outro similar com os mesmos eixos de atuação, contribuindo assim para a transformação da realidade de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, para que conquistem uma vida digna e autônoma.
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins aderiu ao Programa Novos Caminhos em 07/02/2024 por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, para fim de desenvolver o “Projeto de Nacionalização do Programa Novos Caminhos - Módulo Tocantins”, cujo objetivo geral é o propósito de viabilizar a empregabilidade dos jovens acolhidos institucionalmente nos municípios de Araguaína, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Xambioá, por meio de sua capacitação e da articulação com empresas, empresários e outros parceiros, objetivando a sua inclusão no mercado de trabalho.
Para mais informações, acesse https://novoscaminhos-sc.com.br/
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