Resoluções
- Resolução 450/22 – CNJ – Institui a SEMANA de Combate ao ASSÉDIO e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais.
- Resolução 369/22 – CNJ - Estabelece procedimentos e diretrizes para a SUBSTITUIÇÃO da PRIVAÇÃO de LIBERDADE de GESTANTES , mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs nº 143.641/SP e nº 165.704/DF.
- Resolução 418/21 – CNJ – Altera a Resolução CNJ n° 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
- Resolução 417/21 – CNJ - Institui e regulamenta o BANCO NACIONAL de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e dá outras providências.
- Resolução 412/21 – CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos para a APLICAÇÃO e o acompanhamento da medida de MONITORAMENTO ELETRÔNICO de pessoas.
- Resolução Conjunta 5/20 – CNJ / CNMP – Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.
- Resolução 287/19 – CNJ - Estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.
- Resolução 254/18 - CNJ - Institui a Política Judiciária Nacional de ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES PELO PODER JUDICIÁRIO e dá outras providências.
- Resolução 225/16 - CNJ - Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências
- Resolução 128/11 - CNJ - ATUALIZADA em virtude da Redação dada pela retificação publicada no DJE/CNJ nº 97/11, em 30/05/2011 e, também da Resolução nº 225, de 31/05/16
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