Com o objetivo de incentivar os tribunais a adotarem uma linguagem mais acessível, o CNJ criou, através da Portaria n. 351/2023, o Selo Linguagem Simples. Esse selo visa reconhecer e promover o uso de uma comunicação clara e direta em todas as áreas da Justiça e em todos os níveis de jurisdição, tanto nas decisões judiciais quanto nas interações com o público.
Iniciativas
Curso EaD "Um SimplesTOC no EaD TJDFT+Simples"; Criação de toolkit para simplificação de documentos; Minutas simplificadas do termo de cooperação da Rede SimplesTOC; Curso EaD de Linguagem Simples (parceria TJTO TJDFT); Formação de Agentes de Linguagem Simples; Projeto Combo Rede SimplesTOC Express; Visitas às 37 comarcas com o jogo Simplifica TJDFT Aurora; Customização/Desenvolvimento de ferramenta de apoio à simplificação; Criação de interfaces intuitivas para plataformas do TJTO; Implementação da Rede SimplesTOC; Parcerias formalizadas (TJDFT, UFT, IFTO, OAB, Defensoria, MPE, Casa Civil, TCE-TO); Tratativas com o Serventias extrajudiciais.
