Nesta segunda-feira (30/9), o Centro de Inovação - Inovassol do Poder Judiciário do Tocantins realizou a 2° Oficina Iluminar em busca de soluções modernas e eficientes para questões públicas. A programação teve como foco a fase de prototipação - modelo inicial - de projetos que visam otimizar os processos públicos e deixá-los cada vez mais acessíveis.
Durante a oficina, foram discutidas ideias de produtos inovadores que podem ser implantados, dependendo da análise do Comitê Gestor de Inovação. A expectativa é que essas soluções, uma vez aprovadas, ajudem a melhorar a prestação de serviços à população, seguindo a linha de eficiência e inclusão proposta pelo projeto Justiça às Mãos.
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e presidente do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Judiciário tocantinense, Rosa Maria Gazire Rossi, participou da reunião e levou ideias para tornar esse projeto cada vez mais humanizado e inovador.
“O projeto é uma junção da tecnologia com humanização para ampliar o acesso ao direito humano básico. O processo já está bem adiantado e já estamos na fase das etapas de construção que vai alcançar não só analfabetos, mas excluídos digitais e portadores de deficiência”, afirmou a magistrada.
O projeto Justiça às Mãos está transformando o acesso à justiça no Tocantins, permitindo que os cidadãos peticionem nos juizados especiais de maneira prática e eficiente, utilizando o direito de Jus Postulandi, que é a capacidade de qualquer pessoa representar a si mesma judicialmente. O diferencial desta iniciativa está na integração do sistema processual com o WhatsApp, ferramenta amplamente usada pela população.
Por meio dessa tecnologia, os(as) cidadãos(ãs) poderão redigir suas petições diretamente pelo aplicativo de mensagens, as quais serão automaticamente protocoladas no sistema judiciário. Esta abordagem visa simplificar o processo, eliminando barreiras burocráticas que frequentemente dificultam o acesso à justiça, especialmente para aqueles sem representação jurídica. Ao reduzir esses obstáculos, o Justiça às Mãos promove a inclusão social e amplia o alcance dos serviços jurídicos, oferecendo a todos a oportunidade de defender seus direitos de forma rápida e acessível.