• Resolução nº 20, de 7 de julho de 2021 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Regulamenta a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, além de outras providências);
https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/2460
• Instrução Normativa nº 15, de 25 de agosto de 2023 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Regulamenta o § 2º, do art. 4º da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2021, que cuidou da implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital e dispõe sobre a criação de Núcleos de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Núcleo de Apoio, nos termos da Resolução 398/CNJ e estabelece outras providências);
https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/3711
• Portaria nº 1.669, de 10 de junho de 2024 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Autoriza a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais); https://wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/849137 alterada pela Portaria nº 2508, de 04 de setembro de 2024
https://wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/859363.
• Portaria nº 1.199, de 26 de abril de 2024 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Manuel de Faria Reis Neto para coordenar os Núcleos de Justiça 4.0, na modalidade Núcleos de Apoio, criados pela Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023);
https://wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/843990
