Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Compete ao Encarregado, entre outras atribuições, receber e analisar comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências. Cabe ainda orientar o público interno e externo sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais.
No âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, o órgão Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é composto pelos seguintes membros, conforme o art. 1º, Parágrafo único da Portaria Nº 650/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 20 de fevereiro de 2025.
- Dados do Órgão Encarregado:
I - Presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional (COPESI), Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa;
II - Presidente do Comitê Gestor de Segurança da Informação Multidisciplinar (CGSI), Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa;
III - Ouvidor Judiciário, Desembargador João Rodrigues Filho;
IV - Juiz Auxiliar da Presidência, Esmar Custódio Vêncio Filho;
V - Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Manuel de Faria Reis Neto;
VI - Diretor-Geral do Tribunal de Justiça, Francisco Alves Cardoso Filho;
Se desejar falar com os representantes da comissão responsável pelo órgão Encarregado, disponibilizamos os seguintes contatos:
- Canais de atendimento da Ouvidoria e do órgão Encarregado:
Telefone: 0800-6444334
Telefone: (63) 3218-4412
E-mail:
E-mail:
Formulário eletrônico: https://sei.tjto.jus.br/sei/modulos/tjto/ouvidoria/formulario/index.php?op=12
Site: http://www.tjto.jus.br/index.php/ouvidoria
Endereço: Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº Centro - Palmas - Tocantins / Cep: 77015-007
Fluxograma de Atendimento
Atendimento ao público: 12:00 às 18:00