A programação do Poder Judiciário (PJTO) para a campanha Agosto Lilás 2023 está na reta final, e na noite de quarta-feira (30/8), a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) esteve com o projeto Maria nas Comunidades no auditório da Faculdade de Palmas (Fapal).
“Violência de gênero e violência de gênero na política" foi o tema de uma roda de conversa assistida por aproximadamente 150 estudantes, do primeiro ao 10º período do curso de Direito.
O bate papo foi mediado pela a advogada e presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Gizella Bezerra, e contou com a participação da juíza titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, e da defensora pública titular na Defensoria de Atendimento à Mulher, Vanda Sueli.
Também participaram o coordenador do curso de Direito da Fapal, professor André Vanderlei Cavalcanti Guedes, e o acadêmico Hermenson Lopes Matos, que abriram as portas e colocaram a instituição à disposição para contribuir e promover o combate à violência de gênero no ambiente acadêmico. "Hoje estou aqui para ouvir e refletir", garantiu o professor.
Ao falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres, a advogada Gizella Bezerra reforçou que o objetivo do projeto Maria nas Comunidades é levar informação de interesse público para toda a sociedade. Segundo ela, principalmente "...na defesa das mulheres e pela presença delas nos espaços de poder e decisão. Nossa rede integrada tem o dever constitucional de acolher, empoderar e buscar a equidade entre os gêneros", completou.
Diversas formas de violência
Já a defensora pública Vanda Sueli falou sobre como a violência doméstica pode atingir toda a família e as diferentes formas de agressão enfrentadas diariamente pelas mulheres. Vanda explicou que a violência física é caracterizada pela agressão e mutilação. Já a violência psicológica é característica de ameaças que desencadeiam uma série de transtornos e sequelas. A violência sexual acontece diante do ato forçado sem concentimento. E a violência patrimonial é quando o agressor utiliza o dinheiro ou bens materiais para controlar a parceira e a relação.
"Infelizmente isso acontece de forma natural dentro das famílias brasileiras e tocantinenses. E em todos esses casos, mesmo com os canais de denúncia e acolhimento, muitas vítimas ainda têm medo de falar por se sentirem socialmente culpadas. Fato que implica diretamente na vida dos filhos e de toda a família. Por isso a denúncia é um ato de amor próprio, coragem e libertação. Como disse Maria da Penha, 'a vida começa quando a violência termina'", recordou a defensora pública.
A magistrada Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, que também é juíza substituta do Tribunal Regional Eleitorial do Tocantins (TRE-TO), trouxe ao encontro a lei nº 14.192/2021, que garante prevenção, repressão e combate à violência e discriminação política contra a mulher.
De acordo com a magistrada, a violência política abrange todas as outras formas de violência de gênero, porém no ambiente político e no período eleitoral. E traduz uma forma de impedir que mulheres alcancem espaços de poder.
Vocês podem até se questionar se a violência contra a mulher na política é um assunto que não vai nos interessar, porque talvez aqui não tenha ninguém que queira ingressar na política, que tenha algum interesse nessa área. Mas eu quero deixar claro que a violência contra a mulher na política não é só contra mulheres exercentes de mandato eletivo, é contra qualquer mulher e qualquer uma de nós aqui, que atua em funções públicas.
Fortalecer a batalha
Davi Lino de Souza Gonçalves tem 21 anos e cursa o primeiro período em Direito na Fapal. Já no início do curso ele estagia no escritório da mãe, que advoga nas causas de igualdade de gênero. Davi pretende seguir os passos da mãe e faz questão de participar de eventos relacionados ao tema, como a roda de conversa. "Infelizmente já presenciei casos de violência doméstica e agora na faculdade, tendo contato com esse tipo de conteúdo, pretendo lutar contra isso e seguir os passos da minha mãe, abrindo extensões do nosso escritório em outros locais. O importante é fortalecer essa batalha contra a desigualdade que existe entre o homem e a mulher", contou.
No 10º período, Leoneide Alves Ribeiro tem 28 anos e também recorda ter presenciado situações de violência de gênero. A estudante acredita que a única ferramenta capaz de modificar esse cenário é a educação. "Ser vítima de violência tem toda uma dificuldade e uma barreira que a própria sociedade impõe. Então a difusão dessas informações e as campanhas de conscientização dentro do ambiente educacional, na formação de crianças e adolescentes, faz com que essa mensagem seja multiplicada em casa. Principalmente como e a quem recorrer no ato violência", declarou a estudante que vai se formar em dezembro.
No caminho certo
Para a coordenadora da Ouvidoria da Mulher do TJTO, Alessandra Adorno, as ações do Maria nas Comunidades ampliam cada vez mais o raio de atuação do projeto, graças ao engajamento de todas as instituições e agentes parceiros.
"Chegamos ao final do Agosto Lilás com um misto de sentimentos. De que estamos no caminho certo, mas que ainda há muito trabalho pela frente. Continuamos de braços dados às instituições parceiras e de coração aberto para receber mais pessoas engajadas na luta contra a violência de gênero. Ninguém solta a mão de ninguém", conclui Alessandra.
Maria nas Comunidades
É uma iniciativa poderosa que une forças com o compromisso de promover a defesa dos direitos das mulheres. O projeto conta com a parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça (TJTO); do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), por meio da Ouvidoria da Mulher e do Programa + Mulher + Democracia da Escola Judiciária Eleitoral (EJE); da Secretaria de Segurança Pública, através das delegacias da mulher; da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem); do Ministério Público do Tocantins, através do Núcleo Maria da Penha; da Ordem dos Advogados do Brasil – Comissão da Mulher advogada (OAB-TO); e da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Agosto Lilás
É uma campanha nacional, onde instituições públicas, incluindo o Poder Judiciário, chamam a atenção da sociedade para o combate à violência doméstica. A escolha do mês tem relação com a data em que a Lei Maria da Penha foi sancionada, em sete de agosto de 2006.
O mês de agosto também integra o programa Justiça pela Paz em Casa. Ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais estaduais, que concentram seus esforços no julgamento de processos ligados à violência de gênero. O programa também acontece nos meses de março, marcando o dia das mulheres, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
