Criada em 03 de novembro de 2022, através da Resolução nº 34/2022 TJTO.
A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins tem o objetivo de receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, além de informar à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.
Legislação:
- Resolução Nº 34 de 3 de novembro de 2022
Institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
- Resolução 270, de 11 de Dezembro de 2018
Formulário Eletrônico:
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Canais de Atendimento:
- 0800.6444.334
- www.tjto.jus.br/ouvidoria
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Atendimento Presencial:
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº Centro – Palmas – Tocantins. CEP: 77015-007
Horário de Atendimento: 12h às 18h.
Ouvidora da Mulher:
A ouvidora da Mulher eleita para o biênio 2025-2027, a desembargadora Ângela Prudente, é natural de Goiânia (GO) e mãe de dois filhos, Arthur Prudente Junqueira e Daniel Prudente Junqueira. Ela possui formação acadêmica em Administração de Empresas e Pública pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, em Goiânia (GO), e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (SP).
Ingressou na magistratura do Tocantins em 29 de setembro de 1989 (DJ de 2.138/89). Ao longo de sua carreira, foi juíza titular da Vara de Precatórias, Falências e Concordatas da Comarca de Palmas (TO), cargo que ocupou durante 13 anos. Anteriormente, atuou como juíza substituta nas comarcas de Miranorte e Araguaína, e foi titular nas comarcas de Augustinópolis, Arraias, Paraíso do Tocantins e Palmas.
Na Justiça Eleitoral, Ângela Prudente exerceu funções em diversas zonas eleitorais: em 1989, na 28ª Zona Eleitoral em Miranorte; em 1992, na 21ª Zona Eleitoral em Augustinópolis; em 1993, na 22ª Zona Eleitoral em Arraias; em 1993-1995, na 7ª Zona Eleitoral em Paraíso do Tocantins; e, de 1995 a 1997, na 24ª Zona Eleitoral em Araguacema.
A desembargadora também exerceu a função de juíza membro substituta no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins nos anos de 1997 a 1999, além de juíza membro auxiliar em 1998 e juíza membro efetiva nos anos de 1999-2001 e 2001-2003.
Em 1997, foi designada para atuar junto à Turma Recursal como membro titular, assumindo a sua presidência no biênio 1999-2000. Em 2009, compôs a 2ª Turma Recursal durante um mês e meio.
De 1998 a 2005, foi diretora do Foro da Comarca de Palmas, retornando à função no ano de 2009. Ainda no ano de 2009, Ângela Prudente foi coordenadora das atividades da Unidade Móvel de Trânsito, do projeto Protege e sub-coordenadora do projeto Justiça Efetiva e Resolução de Processos.
Foi Conselheira Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de dezembro de 2007 até dezembro de 2010. Compôs a mesa diretora da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), em 1989-1991 foi secretária; 2000/2002 segunda tesoureira; 2002-2004 e 2008-2010 diretora social; 2004-2006 e 2006/-008 presidente.
Foi Conselheira Municipal e Estadual dos Direitos da Mulher (COMDM) e CEDIM – 2000-2001; titular, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins junto ao Cedim - 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2010; Conselheira Fiscal da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica – Seção Tocantins - triênio 2000/2003.
Ângela Prudente é autora do Artigo Cientifico ‘A eficácia dos direitos fundamentais no que se refere às atividades exercidas pelo poder público e pelos entes privados’, publicado na Revista Esmat (Escola Superior da Magistratura Tocantinense) em sua primeira edição.
Foi promovida desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no ano de 2010, pelo critério de merecimento. Logo após ingressar a Corte, foi eleita Corregedora Geral de Justiça, biênio 2011-2013.
Já no biênio seguinte, 2013-2015 atuou à frente do Poder Judiciário como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Foi eleita Ouvidora Judiciária para o biênio 2015-2017, e reconduzida ao cargo na gestão 2017-2019.
Na Justiça Eleitoral tocantinense, foi eleita presidente do TRE-TO biênio 2015-2017 e no biênio seguinte, 2017-2019, foi eleita vice-presidente, Corregedora Regional Eleitoral e diretora da Escola Judiciária Eleitoral. Foi ainda vice-corregedora da Justiça no biênio 2021-2023.
A desembargadora é mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Tocantins e Escola da Magistratura Tocantinense.
Equipe:
- Coordenadora: Alessandra Martins Polonial Adorno
- Equipe Técnica: Raimundo Alves Costa Filho / Érika Fernandes Farias Candido
