Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km², aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas.
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Luto / 21.04.2026
Rotinas do processo criminal corretamente autuado. Base normativa: CPP, art. 395, 799; e PROVIMENTO Nº 11/2019/CGJUS/TO: art. 150-153, art. 498 a 499.
Rotinas do processo cível corretamente autuado. Base normativa: CPC, art. 82, 284-290, art. 485, I; e PROVIMENTO Nº 11/2019/CGJUS/TO: Cível: art. 150-152, art. 379-381.
