A Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais foi estabelecida de maneira estruturada, universal e igualitária no Brasil, com base na Resolução CNJ nº 253/2018 e sua atualização pela Resolução CNJ nº 386/2021.
No âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a Política Institucional de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais foi instituída pela Resolução TJTO nº 20, de 20 de julho de 2023, estabelecendo práticas e ações específicas para as vítimas, buscando aprimorar estruturas e procedimentos para humanizar o atendimento dentro do sistema de Justiça. Um dos principais avanços dessa política é a criação de Centros Especializados de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav).
O Poder Judiciário do Estado do Tocantins está empenhado em promover uma cultura de respeito e apoio às vítimas, garantindo que sejam ouvidas, acolhidas e tratadas com a dignidade que merecem. Por meio da implementação dessa Política Institucional, buscamos avançar na construção de um sistema de Justiça mais justo e humano, onde as vítimas sejam verdadeiramente amparadas e respeitadas em sua busca por justiça e reparação.
