- Telefone das unidades e horários de atendimento
- Campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial
- Sítio eletrônico com dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"
- Indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC
- Indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações
- Indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)
- Site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação
- Interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso
- As Respostas as Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)
- Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
- Acesso Rápido - principais serviços de atendimento ao usuário
Transparência