OBJETIVO DO PROGRAMA
O programa “Selo: Empresa Amiga da Justiça mais Sustentável” pretende incentivar a utilização de métodos adequados e alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, entre empresas e seus clientes ou usuários (pessoas com ou sem deficiência), com o propósito de instigar a cultura da pacificação social, sobretudo nos conflitos consumeristas, evitando a excessiva judicialização.
COMO OCORRE A PARCERIA
Para participar do programa, a empresa deve firmar de forma voluntária um Termo de Cooperação junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins, que conterá a concordância expressa com os termos do programa, além de prazos e metodologias para o cumprimento do que foi acordado, dentre outras informações.
Na prática, empresas ou grupos empresariais terão metas a serem cumpridas, visando o aumento dos números de acordos judiciais e extrajudiciais.
CERTIFICAÇÃO
A adesão ao programa gera, automaticamente, a certificação com a expressão “Empresa Amiga da Justiça Mais Sustentável”, na forma de um Selo estilizado emitido eletronicamente pelo TJTO.
PARCEIROS:
Quer se tornar um parceiro?
Entre em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC
Endereço: Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº Centro - Palmas - Tocantins. Cep: 77015-007
Telefone:
- (63) 3142-2173 – Recepção
- (63) 3142-2174 – Administrativo
E-mail: