Com base no Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Tocantins e os Municípios de Palmas, Gurupi e Araguaína, por intermédio dos CEJUSC’s de tais Comarcas e com apoio das Agências de Trânsito e Transportes Municipal, este programa visa oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, notadamente em caso de acidentes de trânsito sem vítimas graves, promovendo a pacificação social, além de facilitar a formalização de acordos por meio da Reclamação Pré-Processual.
Serviço
Coordenadora: Juíza Coordenadora Silvana Maria Parfieniuk
Servidora: Giovanna Elza Paludo Ribeiro
Endereço: Fórum de Palmas - Palácio Marquês de São João da Palma, Av. Joaquim Teotônio Segurado, s/n - Palmas - TO, 77022-002
Horário de Funcionamento: segunda à sexta-feira das 8 às 19h
Telefone de contato: 159 - WhatsApp: (63) 98457-4002