NUPEMEC Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Justiça Itinerante

O Projeto Justiça Itinerante é realizado pelos CEJUSC’s com o objetivo de atender presencialmente alguns Municípios que não são sede de Comarca, possibilitando a disseminação da cultura da pacificação social.

Este projeto visa promover e facilitar o acesso do jurisdicionado aos serviços ofertados pelo Poder Judiciário Tocantinense, notadamente, para evitar que a população que necessita de atendimento jurídico seja obrigada a deslocar longas distâncias para buscar a validação de seus direitos, considerando que o perfil socioeconômico da comunidade não suporta tais custos.

Portanto, a implementação deste projeto gera o aumento da procura pelos serviços ofertados pelos CEJUSC’S, além de proporcionar economia para as partes e para a própria municipalidade, atingindo maior celeridade na tramitação dos feitos, bem como comodidade e acessibilidade para a população local e prevenção de acidentes decorrentes dos deslocamentos para as Comarcas.

Atualmente é adotado pelas Comarcas de Arraias e Araguaína, que realizam ações como atendimentos pré-processuais, audiências de conciliação e mediação, círculos da justiça restaurativa e oficinas de pais e filhos, de acordo com a demanda do Município.

Existem projetos futuros para utilização da estrutura para instrução de processos cíveis e criminais, com oitiva de partes e testemunhas, em regra por meio de videoconferência, sendo a inquirição presencial utilizada somente em casos excepcionais, conforme avaliação do Magistrado competente.

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