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Tocantins sedia reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios e promove seminário

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TJTO aprova reorganização de competências em varas e juizados da Comarca de Palmas

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Justiça garante direitos de consumidor que comprou pela internet, mas não recebeu o produto

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Empresa de eletrônicos é condenada a indenizar consumidora por falha na prestação de assistência técnica

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1ª Vara Criminal de Pedro Afonso investe recursos oriundos de transações penais para beneficiar a comunidade

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Porto Nacional sedia 1º Fórum de Direito da Mulher em Vulnerabilidade Social

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Prefeitura de Chapada da Natividade tem 180 dias para providenciar licenciamento ambiental de cemitério

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Ouvidoria Judiciária do TJTO compartilha boas práticas em encontro nacional de Ouvidores Judiciais

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Preso com 24 kg de maconha, homem é condenado a 9 anos de prisão

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XII Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional com inscrições abertas

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Judiciário promove 4ª edição do Programa de Preparação para a Aposentadoria com palestra aberta ao público

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Energisa é condenada a pagar danos morais por interromper fornecimento de energia

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Empresa de ônibus terá que pagar R$ 8 mil por extravio de bagagem a passageiro

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Justiça condena programa de milhagem a indenizar cliente por falha na prestação do serviço

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Por Dentro do Palácio da Justiça: Acadêmicos de Dianópolis visitam sede do Poder Judiciário do Tocantins

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Homem é condenado por apropriação indevida de rendimentos da mãe idosa

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Com acordo na Justiça, desentendimento entre vizinhas é solucionado

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Supermercado é condenado a ressarcir cliente por danos causados a veículo em estacionamento privativo

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Mulher garante na Justiça direito a aposentadoria por invalidez

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Novas atualizações no e-Proc/TJTO estão disponíveis

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