"O Judiciário ter vindo aqui foi ótimo! Conseguimos resolver tudo de forma bem rápida", disse a cozinheira, Celene Santos, 39 anos, uma das moradoras que estreou o Justiça Bem Aqui juiz Sândalo Bueno do Nascimento - Ponto de Inclusão Digital de Mateiros -, assim que inaugurado no dia 25 de março de 2023.
Segundo ela, a espera foi longa. "Há muito tempo eu queria resolver essa questão sobre a pensão da minha filha e teria que ir pra Ponte Alta e eu não tenho condições, então, era tudo muito difícil, complicado. Por isso, a chegada do PID foi tão importante pra mim, resolvemos uma questão antiga bem rápido!", reforçou.
Mateiros, sede do PID, fica a 160 Km da comarca à qual pertence, Ponte Alta. E esta foi apenas uma das dificuldades enfrentadas por Celene. Neste texto ela é um personagem que ilustra bem o porquê do Poder Judiciário investir em unidades que aproximem a Justiça do cidadão e da cidadã.
A distância entre os distritos e suas sedes motivou o Poder Judiciário do Tocantins, e instituições do Sistema de Justiça, a criar vários Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em todo o Estado.
Desde então, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, já assinou cinco Termos de Cooperação Técnica com instituições parceiras. O projeto é feito em conjunto, incluindo o município a ser implantado e os órgãos do Sistema de Justiça: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), o Tribunal Regional do Trabalho (10ª Região), a Justiça Federal (1º Grau), a Procuradoria da República, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública Estadual (DPE-TO).
Com o Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital (PID) os(as) usuários(as) encontram informações sobre andamento de processos, depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como receber atendimento por meio do Balcão Virtual e demais serviços das instituições parceiras.
A instalação dos PIDs atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 508/2023, que busca facilitar o acesso à Justiça em locais sem unidades judiciárias. E também está de acordo com o Plano de Gestão 2023/2025 do Poder Judiciário do Tocantins, promovendo uma Justiça mais próxima e inovadora.
População comemora promoção da dignidade
O município de Caseara, distrito da Comarca de Araguacema, a pouco mais de 260 Km de distância da Capital, foi o primeiro PID instalado, por meio da Portaria Nº 1825/2023, garantindo o compromisso do Judiciário com a cidadania tocantinense.
Em agosto de 2023, a autônoma, Bruna Pereira Fontoura, 24 anos, conversou com a nossa equipe sobre a importância da chegada do PID Caseara e um ano depois da instalação, ela ainda comemora poder ter participado como testemunha de um caso ali mesmo, pertinho de casa. Na época da audiência Bruna estava grávida, hoje sua filha Helena está com seis meses, mas nada mais mudou, a estrada entre Caseara e Araguacema segue sem asfalto, dificultando a locomoção dos moradores da região.
“Eu já estive em Araguacema algumas vezes para resolver questões de pensão alimentícia do meu primeiro filho. E achei muito bom trazer essa novidade para nossa cidade. Quando eu participei da audiência aqui eu estava grávida, e seria muito ruim para a minha locomoção até Araguacema, sem dizer que tem ajudado muita gente, principalmente financeiramente. Não é todo mundo que tem uma ‘condução’ e condição financeira principalmente para estar presente. Agora, a Justiça está na nossa cidade, próximo da gente. É muito bom mesmo, enfatizou Bruna Pereira.
Ampliação no PID Almas
Também comemorando um ano, está a segunda unidade entregue pelo Poder Judiciário, conforme a Portaria nº 1826/2023, o Justiça Bem Aqui – PID Almas. Porém, este ano o Ponto ganhou reforço com a chegada de novos parceiros que levarão outros serviços do Sistema de Justiça para os cidadãos(as). Com isso, o PID passou por reestruturação, ganhando um prédio todo reformado e ampliado para garantir maior conforto e cidadania a todos que buscarem a unidade.
A ação foi possível graças à adesão de parceiros como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), a Justiça Federal (1º Grau), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE-TO) e Prefeitura Municipal de Almas que assinaram o Termo de Cooperação Técnica Nº 5/2024 no último dia 14 de maio, nos termos da Resolução Nº 508/2023.
PIDs
A iniciativa Poder Judiciário tem como objetivo estimular a expansão de centros de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão com serviços como: audiências de conciliação, transferências, depoimento de partes, acompanhamento de processos, assim como atendimento online por meio do Balcão Virtual. Até o momento já foram entregues os seguintes Pontos de Inclusão Digital (PIDs):
| UNIDADE | ENDEREÇO |
| PID Caseara | Rua Paraíso, R dos Aviadores, S/N, prédio da Câmara Municipal; |
| PID Mateiros | Avenida Maranhão, S/N, prédio da Prefeitura Municipal |
| PID Lajeado | Avenida Justiniano Monteiro, nº 2.114, Lote 10 Salas 1e 2, Centro, em frente à Câmara Municipal |
| PID Luzimangues | Avenida 04, Qd SQ1-L, Village Morena, Distrito de Luzimangues, Porto Nacional, prédio do Polo de Atendimento da Defensoria Pública |
| PID Almas | Avenida São Sebastião, nº 46, Centro |
E não para por aí. Os próximos pontos já têm data prevista. Serão outras três unidades levando dignidade e cidadania à população tocantinense. Confira o cronograma de entregas.
| UNIDADE | DATA DA ENTREGA |
| PID Xerente -Tocantínia | 29/08/2024 |
| PID Almas - entrega ampliação | 19/09/2024 |
| PID Figueirópolis | 11/10/2024 |