O 7º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e 4º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FONAJURD), que se encerra nesta sexta-feira (22/11), contam com a participação de dois juízes do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO).
Participam dos debates sobre temáticas atuais relacionadas às questões étnico-raciais, realizados na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, a juíza Renata do Nascimento e Silva, titular da 1ª Vara Criminal e respondendo pela diretoria do Foro da Comarca de Paraíso do Tocantins, e o juiz José Ribamar Mendes Júnior, titular da 4ª Vara Criminal, da Justiça Militar e 2ª Turma Recursal.
Entre os palestrantes do evento estão Aléssia Tuxá, indígena do Povo Tuxá e defensora Pública na Bahia; o escritor e desembargador Lidivaldo Britto, do TJBA, que preside a Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS); e a ativista cultural e iyalorixá Jaciara Ribeiro, do terreiro de candomblé “Axé Abassa de Ogum”, militante na luta contra a intolerância religiosa no Brasil, entre outros.
“Participar do 7º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros foi uma oportunidade valiosa para compartilhar experiências e discutir desafios enfrentados por magistrados e magistradas negros e negras no Brasil, especialmente no que tange ao debate acerca de políticas que promovam a diversidade e inclusão no Poder Judiciário”, avalia a magistrada.
O juiz José Ribamar Mendes Júnior ressalta a importância do evento para a magistratura e para o país, por se tratar de debates sobre aspectos étnicos e raciais de grande relevância para a sociedade brasileira.
“Primeiro, é uma forma de aproximação dos juízes negros e pardos, que estão em percentual menor que os demais magistrados. Muitos são os sistemas a serem discutidos nesses encontros de magistrados negros e pardos e o fato disso acontecer ao menos uma vez por ano é realmente muito importante, porque discutimos questões muito relevantes não só para a magistratura, mas para o Brasil, como aquelas referentes a religiões de matizes africanas, por exemplo”.
Conforme o juiz, via de regra, as pessoas que optam por essas religiões são discriminadas, o que exige atenção dos julgadores. “É importante refletir sobre como as pessoas de descendência africana, negros e pardos são tratadas dentro de um processo, especialmente se são de poucos recursos e pouca formação, pouco conhecimento, o que demanda um olhar diferenciado do Estado para com elas. Outra coisa relevante diz respeito à população carcerária. Nossa população carcerária é majoritariamente formada por negros e pardos e é preciso dar uma atenção maior a esse fator”, conclui o magistrado.
De acordo com a programação oficial do evento, temas como racismo algorítmico e ambiental, questões envolvendo quilombolas e povos originários, o protocolo de julgamento com perspectiva racial, a infância e juventude negra, a cosmovisão e a ecologia decolonial estão entre os assuntos debatidos sob a perspectiva étnico-racial.