Entre os dias 10 e 14 de março, o Poder Judiciário do Tocantins realiza a 29ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais Estaduais. O objetivo é agilizar o andamento dos processos de violência doméstica, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz às vítimas.
A iniciativa pretende ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A participação ativa de cada magistrado é essencial para assegurar uma resposta judicial eficaz e tempestiva às vítimas.
Para isso, o Tribunal de Justiça do Tocantins convoca todos os magistrados, magistradas e suas equipes a participarem ativamente num esforço coletivo na realização de audiências e impulsionar os processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
A adesão de todos é essencial para o cumprimento da Meta 8 do CNJ, que determina que, até 31 de dezembro de 2025, sejam julgados 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2023.
Resultados alcançados
A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), juíza Cirlene Maria de Assis Oliveira, destacou o compromisso do Judiciário com a celeridade no julgamento desses casos e reforçou a importância da mobilização contínua dos magistrados.
“É com grande satisfação que reconhecemos o empenho de todos os magistrados, magistradas e suas equipes no cumprimento da Meta 8 referente ao ano de 2024, alcançando um índice de 103%. Este resultado é ainda mais notável considerando o aumento da meta de julgamento de processos de 65% em 2023 para 90% em 2024, a esse esforço conjunto, foi representando um incremento de 25% na exigência. Graças a esse esforço conjunto foi possível proporcionar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, enfatizou a juíza.
Ações educativas e sociais
Além dos esforços no âmbito jurídico, as equipes multidisciplinares do TJTO realizarão, em todo o estado, ações de conscientização direcionadas às mulheres sobre a violência intrafamiliar e os meios disponíveis para realizar denúncias. Serão promovidas palestras, workshops e campanhas informativas visando empoderar as mulheres e orientá-las sobre seus direitos e os recursos disponíveis para proteção.
Paralelamente, serão desenvolvidas atividades educativas para sensibilizar a sociedade a não aceitar e não naturalizar a violência doméstica e familiar, promovendo uma cultura de paz e respeito.