Nesta quarta-feira (7/8), a Lei Maria da Penha, completa 18 anos de criação. Instituída pela Lei nº 11.340/2006, ela foi um marco no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, criando mecanismos de denúncia para impedir este crime. Em alusão a esta importante data, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) está intensificando as ações preventivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas por todo o Estado.
A iniciativa, organizada pelo Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), teve início no dia 2 de agosto levando informação ao povo Apinajé, do município de Tocantinópolis, a mais de 500 Km de Palmas, por meio de palestra e roda de conversa sobre o tema.
As ações irão acontecer durante o mês de agosto em diversas regiões do Tocantins, como a Comunidade Quilombola Santa Maria das Mangueiras, do município de Dois Irmãos; Comunidade Quilombola Redenção de Natividade; indígenas da etnia Xerente, em Tocantínia; comunidades ribeirinhas de Brejinho de Nazaré, Porto Nacional, Palmas, Miracema, Lajeado, Araguacema, dentre outros.
“Este ano, no Agosto Lilás, decidimos trabalhar nas comunidades mais distantes. E a gente está fazendo abordagem com os povos originais e tradicionais, com quilombolas, ribeirinhas, assentados e nas comunidades indígenas. São mais de 50 ações nessas comunidades, a serem executadas pelo pessoal do GGEM”, explicou a servidora da Cevid, Mayana Araújo Cunha Tomain, destacando a execução que fica sob responsabilidade do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM).
Agosto Lilás
Respeito! Este é o significado da cor lilás que dá o tom da campanha Agosto Lilás. Nascida a partir desta importante data – criação da Lei Maria da Penha –, a mobilização nacional reforça enfrentamento à violência contra mulheres que este ano traz o tema “Feminicídio Zero - Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, lançado neste dia 7 de agosto pelo Ministério das Mulheres.
O movimento referencia a Lei Maria da Penha n° 11.340, de agosto de 2006. Durante o mês, as instituições públicas e privadas realizam ações como debates, mobilizações e a divulgação de material informativo para alertar a sociedade sobre a importância de denunciar e prevenir casos de violência familiar contra mulheres, também enfatizando a necessidade de responsabilizar os agressores, além da apresentação de recursos e canais de atendimento disponíveis.
Em Palmas, servidoras do Judiciário participaram do lançamento da campanha "Agosto Lilás: a Luta da Mulher é de Todos. Você faz a Diferença!" na última quinta-feira (1/8), no estacionamento do Edifício Buriti – Centro administrativo da Prefeitura de Palmas.
Estavam presentes a ouvidora da Mulher e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Poder Judiciário do Tocantins, desembargadora Angela Haonat; junto a ela, compareceram as servidoras Mayana Araújo e Viviane Gomes, representando a juíza responsável pela Cevid, Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira.
XVIII Jornada Lei Maria da Penha
Com uma programação voltada para a importância da atuação em rede, bem como para a capacitação dos profissionais de diversas áreas para a criação de uma cultura de respeito e não violência entre as pessoas, teve início hoje a 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, em Brasília (DF).
A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue até esta quinta-feira (8/8) e conta com painéis temáticos e oficinas sobre aprimoramento de fluxos entre órgãos que atendem demanda de violência doméstica e familiar.
A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, participa do evento representando o Poder Judiciário, ao lado dos juízes das Varas Especializadas de Gurupi e Palmas, respectivamente, Jossanner Nery Nogueira Luna e Antiógenes Ferreira de Souza e das juízas Nely Alves da Cruz e Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, bem como da servidora Leida Maria da Silva Thomé, e dos assessores jurídicos Elias Pereira de Sousa, Ricardo Lustosa Dourado e Bruno Abelardo Rocha Carvalho Martins.
“Uma justiça preocupada em atender, não só em prestar um atendimento jurisdicional, que é de quando essa mulher já passou pela delegacia, já tem um processo registrado, mas também em trabalhar as políticas públicas que tratam de violência doméstica. A Cevid existe para trabalhar esse eixo. E dentro desse eixo de atuação, temos diversos projetos e programas, por isso participarmos de iniciativas como esta da Jornada Lei Maria da Penha nos enriquece ainda mais”, disse a coordenadora da Cevid, magistrada Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira.
Prédio do TJTO recebe iluminação da campanha
O prédio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebe uma iluminação diferente este mês. Em adesão ao movimento Agosto Lilás, a sede da Justiça tocantinense estará coberta com luzes na cor lilás durante a noite. A homenagem se dá pela importância de refletir e conscientizar sobre a prevenção e denúncia de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, como também a de responsabilizar os agressores.
Maria da Penha
Na data de publicação dessa matéria (7/8) é comemorado os 18 anos de implantação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Sendo uma das principais leis de proteção às mulheres, seu nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio por seu ex-marido e, desde então, se tornou um dos símbolos da luta contra a violência doméstica.
