Durante o Workshop Nacional dos GMFs (Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário), que discute o aprimoramento da atuação da Justiça junto ao sistema carcerário brasileiro, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 27 e 28 de maio, a comitiva do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) participou da discussão sobre a implantação de um sistema de execução penal unificado.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho, trata-se de um projeto pensado pelo DMF (Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ser implantado em conjunto com os Estados para “facilitar a fiscalização, o monitoramento e a gestão do cumprimento das penas de todos os detentos no Brasil”.
De acordo com o juiz, a iniciativa representa um marco na política de Segurança Pública ao reunir, em um único sistema informações e dados sobre todos as pessoas do país, compartilhando a existência de mandado de prisão, sobre o cumprimento de pena em cumprimento ou já cumprida, entre outras, que irão auxiliar os responsáveis pela execução penal, além de aprimorar o sistema prisional brasileiro. “É uma proposta fundamental que vem para suprir uma necessidade real de melhorar não só o controle e acompanhamento da execução penal como também aprimorar a gestão do sistema prisional”, afirma.
A comitiva do TJTO é formada também pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Adriano Gomes de Melo Oliveira, o juiz da 4ª Vara Criminal de Palmas (Execuções Penais) Luiz Zilmar dos Santos Pires, e pelo conciliador criminal do Fórum de Palmas, Lincoln Valadares Saraiva.
O Workshop Nacional GMF’s (Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas), aberto pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, também coordenador do DMF, destacou prioridades do CNJ para construir soluções para o sistema carcerário. Além do sistema de execução penal unificado, o workshop discutiu as audiências de custódia, projeto apresentado no evento pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Lailton Costa - Cecom/TJTO