Obedecendo rigorosamente à ordem cronológica, foi publicada a lista dos credores beneficiados no Acordo Direto realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Edital Nº 289, de 17 de junho de 2024. A lista, resultado das homologações referentes à conciliação de crédito decorrente de precatório inscrito até 2 de abril de 2023, pode ser conferida na edição do Diário da Justiça dessa segunda-feira (12/8).
O pagamento imediato dos precatórios será viabilizado pelo saldo da conta destinada a acordos, que aporta 40% do valor das parcelas do Regime Especial administrada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A previsão é que o pagamento seja efetivado até o próximo dia 23 de agosto, na conta bancária informada no requerimento inicial do interessado.
Liquidação antecipada do crédito
Resultado de cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral do Estado, o Acordo Direto permite a liquidação antecipada dos créditos a receber, com descontos que variam de 20 a 40%, de acordo com o grupo a que pertença.
Foram considerados aptos os credores de precatórios inscritos regularmente no Tribunal de Justiça do Tocantins, sem pendências de recursos ou defesas judiciais, averbações de penhora, ou impugnações a cálculos.
Confira o Edital Nº 382/2024 com a lista dos beneficiários do Acordo Direto