A população de Mateiros, região do Jalapão, vai poder contar com os diversos serviços do Sistema de Justiça na própria cidade, a partir da próxima segunda-feira (25/3), quando será inaugurado o “Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital (PID)”, a partir das 14 horas, na sede da prefeitura.
O evento vai contar com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e representantes dos órgãos parceiros.
Durante a inauguração do PID em Mateiros, o TJTO e parceiros vão ofertar serviços de cidadania, como emissão de carteiras de identidade para crianças de 0 a 12 anos, emissão de certidões da Justiça Federal, consulta médica, odontológica e com nutricionista da Polícia Militar.
O “Justiça Bem aqui – Ponto de Inclusão Digital” é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado em dezembro de 2023, entre o Tribunal de Justiça do Tocantins, a Justiça Federal (1º grau), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE-TO). Também são parceiros da ação o Ministério Público Federal (MPF), TRT 10 º região (Distrito Federal e Tocantins), Defensoria Pública da União (DPU) e Prefeitura de Mateiros.
A iniciativa vai ao encontro do Plano de Gestão 2023/2025 do PJTO e segue as orientações da Resolução nº. 508 de 22/06/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
Acesso facilitado
A cidade de Mateiros, com população de 2.748 (IBGE 2022), é distrito da Comarca de Ponte Alta do Tocantins. A distância entre as duas cidades é de aproximadamente 160 Km, com estrada de terra. Com a instalação do PID os moradores não vão precisar se deslocar para Ponte Alta já que os serviços judiciários serão ofertados no próprio município.
A instalação de PIDs visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão (a), nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes. No Tocantins, as cidades de Caseara e Almas já têm Pontos de Inclusão Digital instalados.