Os quase três mil moradores de Mateiros (2.748), leste do Tocantins, terão um dia dedicado à cidadania. É que, durante a inauguração do “Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital (PID)”, na segunda-feira ( 25/3), das 9 às 17 horas, no Centro de Convenções da cidade, serão oferecidos diversos serviços do Poder Judiciário do Tocantins ( PJTO) e parceiros.
Fazem parte da ação a Justiça Federal (1º grau), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), o Ministério Público Federal (MPF), o TRT 10 º região - Distrito Federal e Tocantins -, a Defensoria Pública da União (DPU) e a prefeitura de Mateiros.
Entre os serviços estão emissão de carteiras de identidade para crianças de 0 a 12 anos, por meio do Ministério Público do Tocantins (MPTO), emissão de certidões da Justiça Federal, consulta médica, odontológica e com nutricionista da Polícia Militar, atendimentos jurídicos gratuitos às pessoas que não podem pagar pelo serviço pela equipe da Defensoria Pública.
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) vai estar presente com a equipe do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) que vai fazer orientações jurídicas e atendimentos de reclamação pré-processual em várias áreas (Veja quadro abaixo).
Fisioterapeutas do Centro de Saúde vão promover palestras de orientação e prevenção do adoecimento físico e mental. E os servidores e servidoras do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) vão desenvolver várias ações com a comunidade local, entre elas, rodas de conversa sobre Violência Doméstica contra a Mulher, Prevenção da Gravidez na adolescência e Uso de Álcool e Drogas. Ainda na área da saúde, a Polícia Militar vai oferecer atendimentos odontológico, nutricional e médico.
Já a Justiça eleitoral vai orientar sobre o uso do sistema Título-Net para emissão do título eleitoral (alistamento, revisão e transferência de domicílio), emissão de certidões eleitorais de quitação, partidárias e criminais, entre outros.
O PID
O “Justiça Bem aqui – Ponto de Inclusão Digital” é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado em dezembro de 2023, entre o Tribunal de Justiça do Tocantins, a Justiça Federal (1º grau), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE-TO).
A iniciativa vai ao encontro do Plano de Gestão 2023/2025 do PJTO e segue as orientações da Resolução nº. 508 de 22/06/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
Serviços oferecidos
Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
Nupemec/Cejusc
- Orientações jurídicas;
- Reclamação pré-processual, com a possibilidade de realização de audiência durante o atendimento em casos relativos: direitos patrimoniais (vizinhança, consumidor), ação de cobrança, negociação de dívida, divórcio consensual, reconhecimento e dissolução de união estável, ação de alimentos, regularização de guarda e visitas, partilha de bens, reconhecimento voluntário de paternidade, divulgação e inclusão de famílias para participar da Oficina de Pais e Filhos; divulgação e orientação sobre a Justiça Restaurativa; divulgação e orientação sobre a ação referente a Casamento comunitário para casais que vivem em união estável.
Centro de Saúde (Cesau)
- Palestra de Acupressão
- Palestra de Auto reflexologia
- Aplicação de Auriculoterapia
GGEM
- Mobilização Comunitária
- Diagnóstico local com interação com a comunidade - levantamento de demandas judiciais latentes na comunidade de Mateiros
- Rodas de Conversa sobre Violência Doméstica contra a Mulher, com distribuição de material informativo; Prevenção da Gravidez na adolescência e sobre Uso de Álcool e Drogas.
Justiça Federal - SJTO
Seção de Atendimento e Distribuição de Certidões (Seadi)
- atendimento ao público - fornecer informação e orientação sobre a utilização dos sistemas processuais, prestar esclarecimentos sobre os serviços oferecidos pelo PID)
- cadastro de usuários no PJe para acompanhamento processual
- emissão de certidões e orientar sobre a solicitação de certidão no sistema online
Núcleo de Apoio ao JEF (Nucod)
- esclarecer dúvidas, orientar as consultas processuais e explicar sobre os serviços oferecidos pelo PID)
- fazer as atermações e, caso seja necessário, encaminhamentos ao INSS (que também estará presente no evento) principalmente nas situações em que a parte não tenha dado entrada administrativamente no benefício pretendido;
Ministério Público do Tocantins (MPTO)
- Mini Cidadão - emissão de carteiras de identidade para crianças de 0 a 12 anos
- Ouvidoria - atendimento à população
- Núcleo Maria da Penha- atendimento e orientação
- Atendimento e vistorias realizadas pelo Promotor de Justiça
Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO)
- atendimentos jurídicos gratuitos às pessoas que não podem pagar pelo serviço.
- Dia 25 de março: das 8 às 16h e no dia 26, das 8 às 12h, no Centro de Convenções de Mateiros. É necessário levar os documentos pessoais e, se tiver, os referentes ao assunto que precisa resolver na Justiça, além disso, é preciso cumprir os critérios para atendimento, como renda individual mensal de até dois salários mínimos e meio, conforme consta na Resolução CSDP Nº 170/2018.
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)
- Orientações sobre a utilização do sistema Título-Net para emissão do título eleitoral (alistamento, revisão e transferência de domicílio)
- Emissão de certidões eleitorais de quitação, partidárias e criminais
- Informações sobre voto acessível
- Justificativa eleitoral (regularização de ausência às urnas)
- Multas-eleitor com débito (obtenção de guia de multa pela internet)
- Informações para Mesários (folgas, declaração de trabalhos e vale-alimentação)
- Consultas (pendências eleitorais, endereço do local de votação, cancelamento de título)
- Orientações sobre o aplicativo e-Título
Polícia Militar (PMTO)
- Atendimento odontológico, nutricional e médico