Motivar e comprometer magistrados(as) e servidores(as) para buscar a melhoria contínua do clima organizacional e da qualidade de vida no Poder Judiciário estão entre os nortes da Resolução nº 10/2025, que institui a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) durante a 7ª Sessão Ordinária Administrativa Presencial, a Resolução nº 10 entrou em vigor a partir de sua publicação no Diário da Justiça desta sexta-feira (30/5).
“A proposta vai ao encontro do cumprimento do macrodesafio de aperfeiçoamento da gestão de pessoas, previsto no nosso planejamento estratégico”, destacou a presidente Maysa Vendramini Rosal, relatora da proposta. “Ela visa desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para motivar e comprometer os servidores, buscando a melhoria contínua do clima organizacional e da qualidade de vida”, complementou.
A nova política, que será conduzida por um Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, estabelece princípios e diretrizes voltados ao desenvolvimento profissional dos servidores, à promoção da saúde no ambiente de trabalho e ao fortalecimento da cooperação institucional.
O objetivo, segundo o texto publicado, é alinhar a atuação da gestão de pessoas ao planejamento estratégico do TJTO até 2026, conforme definido na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 325/2020, sobre o planejamento estratégico nacional.
Conforme a portaria, a iniciativa também está em consonância com a Resolução nº 47/2020 do próprio TJTO e com outras normativas do CNJ, como a Resolução nº 240/2016, que instituiu a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Judiciário.
Principais pontos
A resolução define “Gestão de Pessoas” como um conjunto de práticas voltadas ao desenvolvimento profissional, ao bem-estar e à eficiência organizacional. Entre os princípios da resolução estão a valorização dos servidores e magistrados, a promoção da saúde, o respeito à diversidade, a ética, a transparência, a meritocracia e o incentivo à inovação.
As diretrizes abrangem ainda o planejamento de carreira, a seleção com base em competências, a integração dos recém-ingressos, o acompanhamento de desempenho, o desenvolvimento contínuo e ações específicas para líderes e gestores.
A política também define regras para promover um ambiente de trabalho saudável, com ações de combate ao assédio, incentivo à participação institucional, sustentabilidade, inclusão e preparação para a aposentadoria.
Confira a íntegra da Resolução nº 10 neste link.