O Tocantins chegou ao último dia de mutirão da 29ª Semana Justiça pela Paz em Casa, nesta sexta-feira (14/3), com uma vasta programação em diversas comarcas do Estado. Desde a última segunda-feira (10/3), quando as atividades tiveram início, cerca de 700 atos judiciais, entre audiências, júri e movimentações processuais, e várias ações educativas e sociais foram realizadas com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais, no Tocantins, a Semana Justiça pela Paz em Casa é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cevid/TJTO).
Para a servidora Viviane de Sousa Gomes, da Cevid/TJTO, a Semana Justiça pela Paz em Casa foi muito positiva no Estado. “Foram dias bastante intensos e conseguimos avançar com os processos e com as atividades da não violência contra a mulher”, disse ela, informando que foram realizadas diversas audiências, um júri popular e muitas ações de conscientização.
Pauta educativa
Entre as 50 ações educativas realizadas durante a semana estão palestras em escolas e rodas de conversa em empresas, com o tema “Chão de Fábrica: Trabalhadores Contra a Violência”. Na manhã desta sexta-feira (14/3), foi realizada palestra na Escola Municipal Henrique Talone, em Palmas. Durante a atividade, alunos do 9º ano do ensino fundamental aprenderam mais sobre a Lei Maria da Penha e foram conscientizados a não naturalizar a violência contra as mulheres.
“Eu acho algo muito importante, porque isso ajuda para que as próximas gerações, incluindo crianças e adolescentes, sejam cientes do que pode e não pode fazer”, destacou a estudante Maísa Rodrigues, que disse que será multiplicadora sobre o respeito às mulheres.
A palestra foi realizada com o apoio da equipe credenciada pelo Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM). A palestrante Mara Cleide Oliveira, que é assistente social, falou sobre a importância dos alunos participarem de uma ação educativa como essa. “Eles foram informados sobre a importância do respeito às mulheres, principalmente de não praticar a violência, que já tem uma cultura machista e alguns outros fatores associados. Então, quando mais cedo chegar essa informação adequada, melhor será para essa geração de adolescentes.”
Além de Palmas, as ações ocorreram nas cidades de Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.
Pauta judicial
Já entre os atos judiciais realizados, destaca-se o júri popular ocorrido na última quinta-feira (13/3), no Fórum de Palmas, onde o Conselho de Sentença da Comarca condenou o técnico de enfermagem Felipe Magalhães, de 28 anos, a 19 anos e três meses de prisão pelo assassinato de Madalena dos Santos Marques, 50 anos, sua companheira.
