A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (Cevid/TJTO) e o Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) alinharam, em reunião realizada na terça-feira (27/1), a execução de um mutirão processual na Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Palmas, que ocorrerá de 9 a 13 de março, durante a 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
A iniciativa tem como foco conferir maior celeridade à tramitação dos processos e fortalecer a resposta do Judiciário às mulheres que romperam o ciclo da violência e formalizaram denúncia.
Com o objetivo de enfrentar o elevado volume de ações em tramitação e assegurar maior agilidade no julgamento dos casos de violência doméstica e familiar, a reunião técnica estratégica definiu a organização de um amplo mutirão de audiências na unidade especializada da capital. A Vara de Palmas concentra atualmente o maior número de processos dessa natureza no Estado, com mais de 700 ações aguardando a designação de audiências.
O mutirão prevê a movimentação de aproximadamente 350 processos e contribui diretamente para o cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de ações relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação integra o conjunto de estratégias voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e ao enfrentamento qualificado da temática no âmbito estadual.
Durante a reunião, magistrados alinharam estratégias operacionais para a realização de mutirões de audiências, considerando a complexidade dos processos e a necessidade de otimização da força de trabalho. A juíza coordenadora da Cevid, Cirlene Maria de Assis, destacou que o elevado acervo processual da Vara Especializada de Palmas torna o mutirão especialmente relevante para a redução da demanda reprimida, a melhoria da prestação jurisdicional e o fortalecimento das políticas judiciárias de enfrentamento à violência contra a mulher.
Na mesma linha, o juiz coordenador do Nacom, Wellington Magalhães, ressaltou a relevância da iniciativa e afirmou que, em conjunto com a equipe de magistrados, serão envidados esforços para movimentar o maior número possível de processos durante o período de realização dos trabalhos.
Trabalho contínuo
A iniciativa, no entanto, não se limitará à semana temática. Conforme pactuado na reunião, os mutirões terão continuidade ao longo de todo o ano, com o objetivo permanente de reduzir o acervo processual e assegurar uma prestação jurisdicional mais rápida, prática e eficaz às mulheres em situação de violência.
Para a execução dos trabalhos, três juízes atuarão simultaneamente em três bancas de audiências durante os mutirões. As Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar das Comarcas de Araguaína e Gurupi também colaborarão de forma direta, com a cessão de servidores para apoio às atividades, em uma demonstração de cooperação institucional entre as unidades judiciárias.
Para os organizadores, o êxito da iniciativa depende, de forma imprescindível, da atuação integrada de todo o sistema de justiça, pautada no princípio da cooperação. Nesse contexto, a Cevid ressalta que será fundamental o apoio da Defensoria Pública do Estado, com a disponibilização de defensores para o atendimento de autores e vítimas, bem como a participação do Ministério Público, com a designação de promotores de justiça para atuação nas audiências. Advogados, advogadas, testemunhas e demais pessoas intimadas também deverão colaborar, comparecendo aos atos processuais.
Presentes
Também participaram da reunião o juiz titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar de Palmas, Antiógenes Ferreira; o magistrado auxiliar da Vara, Jossanner Nery, que participou de forma virtual; a juíza diretora do Foro da Comarca de Palmas, Flávia Bovo; a assessora jurídica da Cevid, Letícia Oliveira; e a secretária do Nacom, Andreia Modolo.
| Justiça pela Paz em Casa |
| A 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, instituído pelo CNJ, tem como finalidade fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha e promover o julgamento célere de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de reforçar a atuação do Judiciário na proteção dos direitos das mulheres, especialmente em datas simbólicas como o Dia Internacional da Mulher. |
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