“Garantir a cidadania através da distribuição de uma justiça célere, segura e efetiva” será a nova missão que balizará a identidade organizacional do Poder Judiciário tocantinense para o sexênio 2021/26 do seu Planejamento Estratégico, aprovado na última sexta-feira (11/12), pelo Tribunal Pleno, e que abriga 12 macrodesafios definidos a partir das perspectivas da sociedade, dos processos internos e do aprendizado e crescimento (recursos), acompanhados de seus respectivos indicadores de desempenho, que foram consolidados na Reunião Virtual de Análise da Estratégia pela Equipe de Líderes (RAE), no último dia 9 de novembro.
Ainda no âmbito identidade organizacional, a visão atualizada do Judiciário tocantinense é estar entre os melhores Tribunais de Justiça e ser reconhecido como mais moderno, célere, efetivo e sustentável até 2026. E agora acompanhada por eficiência, ética, credibilidade, presteza, inovação e cooperação, responsabilidade social, transparência, comprometimento e sustentabilidade, acessibilidade e inclusão.
Direitos Fundamentais
A Garantia dos Direitos Fundamentais é um dos macrodesafios atualizados para os próximos seis anos do Judiciário tocantinense, na perspectiva da sociedade, e busca “assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos". Tendo como indicadores de desempenho o Índice de Acesso à Justiça (IAJ), o macrodesafio propôs as iniciativas Arte e Ofício Familiar; Ecos da Justiça e Cidadania; e a implementação de Política Judiciária de Igualdade Racial.
Produtividade na Prestação Jurisdicional
Já em relação à perspectiva dos processos internos, o macrodesafio é Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, cuja finalidade é “materializar a razoável duração do processo em todas as suas fases”. Nesse sentido, entre outros pleitos, busca garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais.
Esse macrodesafio é balizado por seis indicadores de desempenho, entre os quais a Taxa de Congestionamento das execuções fiscais; e o tempo de tramitação dos processos pendentes, considerando as fases dentro do Judiciário. E teve como propostas aprovadas a unificação cartorária, a modernização da Contadoria Judicial Unificada (Cojun) e o Juízo 100% Digital.
É dos processos internos também que vem o macrodesafio Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais, que compreende atos como os que visem “à proteção da coisa pública, à integridade nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa internamente e externamente ao enfrentamento dos crimes eleitorais e contra a administração pública”.
O Índice de Prescrição, o tempo médio de tramitação dos processos administrativos disciplinares; e o tempo médio dos processos pendentes de improbidade, corrupção e crimes eleitorais são os indicadores de desempenho do macrodesafio.
Gestão de Pessoas
Já sob a perspectiva do aprendizado e crescimento (recursos), o macrodesafio Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas, que trata do conjunto de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo, entre outros, o desenvolvimento profissional visando o efetivo dos objetivos estratégicos da instituição, contempla um amplo leque de ações relacionadas aos servidores, entre as quais a valorização dos servidores; a humanização nas relações de trabalho; a promoção da saúde; e o aprimoramento contínuo das condições de trabalho.
Com o Projeto Qualidade de Vida em andamento, seus indicadores de desempenho são o Índice de absenteísmo (doença), o percentual da força de trabalho total participante de ações de qualidade de vida no trabalho (PRQV) e os índices de capacitação de magistrados e servidores.
Além dos abordados acima, os outros macrodesafios aprovados pela RAE foram Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade; Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais; Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos; Consolidação dos Sistemas de Precedentes Obrigatórios; Promoção da Sustentabilidade; Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal; Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária; Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira; e Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados.
Confira os detalhes dos 12 macrodesafios aqui.
Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO