Depois de mobilizar servidores e a comunidade palmense com a Feira da Sustentabilidade, nos dias 5 e 6, no hall do Tribunal de Justiça do Tocantins, ainda dentro da Semana do Meio Ambiente, o Poder Judiciário terá em sua pauta outro grande evento focado em questões ambientais. Trata-se do XIV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, a ser realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) no próximo no dia 17 de junho (segunda-feira), com o tema “Os desafios dos direitos fundamentais no século XXI: a importância da segurança e do meio ambiente”.
O evento tem como público alvo magistrados e servidores (efetivos, comissionados e cedidos) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), além de estudantes, professores, profissionais, integrantes dos sistemas de Justiça do Brasil e do exterior e membros da sociedade em geral.
Realizado no Brasil desde 2012 e internacionalizado em Portugal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), com a realização das edições V, em outubro de 2014, e VII, em outubro de 2015, o evento reúne juristas, professores e acadêmicos de Direito do Brasil e de Portugal para um diálogo transversal e interdisciplinar sobre áreas do Direito Ambiental, Direito Constitucional e do Direito Internacional.
Temas em debate
O XIV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional reunirá grandes nomes do cenário nacional e internacional nos estudos do Direito. Entre eles, Eduardo Leite, secretário Executivo do Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (Coplad), programa do Instituto Nacional de Luta Anti-Drogas (Inalud). Convidado pelo diretor-geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, Eduardo Leite falará sobre Segurança Humana.
O seminário debaterá ainda os seguintes temas: Direito Humano à autodeterminação; Gestão do risco ambiental e "direito a saber"; L'etichettatura dei prodotti agro-alimentari nel diritto europeo e comparato; Uso terapêutico do THC: aspectos jurídicos; Sentença Constitucional Anencéfala: uma segunda mirada; Patrimonio cultural y medio ambiente: La protección del patrimonio cultural subacuático desde un enfoque de derecho comparado; Ativismo Judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos; Internalização e Cumprimento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro; Análise da demarcação das Terras do Povo Indígena Xucuru; Aspectos controversos do Ecocidio e a competência do Tribunal Penal Internacional. Também farão parte da programação a apresentação de artigos científicos e o lançamento de livros.
Mais informações pelo Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores, via telefone (3218-4250) ou e-mail (
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Texto: Marcelo Santos Cardoso (com informações da Esmat)
Comunicação TJTO