Com atendimentos processuais e pré-processuais, o Mutirão de Negociação Fiscal do Tocantins é uma parceria entre os poderes Judiciário e Executivo e visa incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado.
Na manhã desta sexta-feira (25/11), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, juntamente com o governador do Estado, Marcelo Miranda, magistrados e autoridades, visitaram o Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, onde estão sendo realizados os atendimentos.
O presidente do TJ, desembargador Ronaldo Eurípedes, ressaltou que a iniciativa acompanha a 11ª Semana Nacional da Conciliação, e para ele, isso significa que o momento é apropriado para que sejam incentivadas as prática da resolução adequada dos conflitos. “O Judiciário está cumprindo o seu papel, que é possibilitar ao cidadão a regularização dos seus débitos de forma tranquila e transparente. Para isso nós mobilizamos servidores e magistrados que estão voltados para esse atendimento diminuindo as tensões sociais geradas pela demanda, e quem ganha com isso somos todos nós, cidadãos tocantinenses”, disse.
Para o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, “o Mutirão é uma excelente oportunidade e ilustra a importância da parceria entre o Executivo, o Judiciário e os cidadãos”, afirmou.
O Mutirão Fiscal é coordenado pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, que atualmente é responsável pela Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas. Segundo a magistrada, “os atendimentos estão sendo feitos de forma rápida, e estamos solucionando, não só a dívida propriamente dita, mas também as questões correlatas, a resolução do processo e as dificuldades que o contribuinte enfrenta por estar inadimplente”, concluiu.
O motorista Acácio Ribeiro Rocha foi um dos atendidos pelo Mutirão e comemorou a rapidez na negociação do débito no IPVA da sua moto. “Fiquei sabendo dessa iniciativa através de um parente e com certeza é uma excelente oportunidade para o cidadão vir, resolver essas pendências e ficar tranqüilo”, disse.
Como participar
O Mutirão de Negociação Fiscal é baseado no Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, e as atividades seguem até o dia 30/11, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues. Para participar o contribuinte precisa apresentar CPF, carteira de identidade e comprovante de endereço, no caso de pessoa física; e CNPJ, contrato social e inscrição estadual para pessoa jurídica.
Estão sendo negociadas pendências relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), e também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a organização, somente no primeiro dia de atividades, na última quarta-feira (24/11), foram realizados mais de 500 atendimentos, e a expectativa é de que seja arrecadado o valor de aproximadamente R$ 50 milhões até o final do Mutirão.
Maria Gabriela – Cecom/TJTO
Fotos: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
