No próximo domingo (20/10), 33.147 pessoas participam, em todas as capitais brasileiras, da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova é organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como objetivo habilitar bacharéis em Direito a prestar concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura. Do total de candidatos, 5.516 participam como pessoas negras, 1.254 como pessoas com deficiência (PcD) e 33 como indígenas.
O Exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar que os processos seletivos para magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas. A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. A validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Como na edição anterior, a prova contará com 80 questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. A banca organizadora é a FGV Conhecimento e as pessoas inscritas devem acessar a página do Enam para verificar comunicados referentes ao certame.
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Primeira edição
A primeira edição do Enam contou com 39.855 inscritos. Desses, 7.301 bacharéis de Direito se habilitaram para prestar concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares.
Texto: Agência CNJ de Notícias, com informações da Enfam.