A comitiva do projeto “Justiça Mais Próxima e Inovadora” passou por Paraíso do Tocantins nesta quinta-feira (17/10). Ao abrir o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, fez questão de destacar a transparência e a maturidade da gestão em busca de diálogo com as 36 comarcas que irão receber o corpo diretivo.
Paraíso é a 18ª a receber a visita da ação que busca aproximar, ainda mais, servidores(as) e magistrados(as). Além da sede, a Comarca abrange os municípios de Abreulândia, Divinópolis do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo e Pugmil e possui uma centena de servidores. Participaram do encontro a diretora do Foro, Renata do Nascimento e Silva, os juízes Ricardo Ferreira Leite e Edimar de Paula e as magistradas Maria Celma Louzeiro Tiago e Hélvia Túlia Sandes Pedreira.
Em dia de aprovação do orçamento do Poder Judiciário para 2025, antes do envio para a Assembleia Legislativa, a presidente destacou que o Poder Judiciário é uma instituição forte e que tem assumido várias frentes de atuação, a exemplo do combate à violência doméstica, regularização fundiária, entre outras que exigem atuação cooperativa do Judiciário e de orçamento mais próximo da demanda financeira real.
Para isso, destacou a importância de ouvir servidores(as) e magistrados(as) em seus ambientes de trabalho. “A gente tem que saber qual a sua dificuldade e mostrar as soluções que possam melhorar nossa atuação e reforçar esse nosso compromisso com a sociedade. Esta é a nossa forma de trabalhar.”, afirmou.
Em complemento à abertura feita pela presidente, a diretora-geral Ana Carina Souto esclareceu os entraves orçamentários do Poder Judiciário, especialmente nos últimos cinco anos, quando os valores orçamentários foram subestimados no Estado. “Durante esse período, o Tribunal de Justiça deixou de receber mais de R$ 423 milhões de reais do orçamento aprovado”, destacou, ao esclarecer que o exercício financeiro anual, muitas vezes, precisa de suplementações.
A diretora também explicou que as suplementações, por serem recursos adicionais, não podem ser utilizadas de maneira previsível para planejamento de longo prazo, em ações como realização de concursos, investimentos na estrutura judiciária ou melhorias no atendimento à magistratura. Ana Carina citou que a gestão do TJTO oficiou à Assembleia Legislativa, ofício publicado no Diário Oficial do Legislativo, para que o parâmetro seja a dotação orçamentária autorizada, além de conter as variações inflacionárias deste ano e as projetadas para 2025 de forma a atualizar a proposta orçamentária proporcionalmente ao aumento da Receita Corrente Líquida, conforme já previstas no PLDO. “Estamos esperançosos de que, com esse ajuste, serão possíveis melhorias na estrutura de pessoal, que atualmente remonta ao ano de 1996.”
Apresentações setoriais destacam avanços
A diretora do Centro de Comunicação Social, Kézia Reis, apresentou as ferramentas de comunicação e os canais de informação do Poder Judiciário, a exemplo das ferramentas Google, adquiridas pelo TJTO, e os endereços do portal e das redes sociais oficiais do Tribunal.
O tenente-coronel Ricardo Apolinário Carvalho, assessor militar adjunto da Assessoria Militar, apresentou conceitos e as competências da segurança orgânica, como ferramenta de segurança institucional. “As principais vantagens da segurança orgânica são a autonomia da instituição, planos e estratégias de proteção personalizadas com os conflitos e ameaças, tendo respostas mais imediatas", concluiu.
O chefe da assessoria militar, Coronel Jaizon Veras Barbosa, também reforçou que para o setor cumprir sua função de salvaguardar os recursos humanos, da informação e das instalações do Poder Judiciário, é preciso haver comunicação eficaz entre comarcas e assessoria militar.
Ao diretor judiciário Wallson Brito da Silva coube a apresentação do Inovassol, o Centro de Inovação do TJTO. Após a exibição de vídeo institucional, Wallsson ressaltou que a unidade está à disposição das comarcas para pensar soluções inovadoras. “A inovação é qualquer mudança de atitude que melhore uma condição atual”.
Melhorias do sistema processual eProc também pautaram a apresentação do diretor, que detalhou o funcionamento e operação dos robôs Renajud - sistema virtual on-line de restrição judicial de veículos - e Sisbajud (sistema de busca de ativos do Poder Judiciário). Estas funcionalidades já estão integradas ao eProc.
Temas de interesse dos servidores pautam dinâmica da conversa
O sorteio feito pelos servidores, com o dado com temas para discussão, trouxe a URV como primeiro assunto da roda de conversa na segunda parte do encontro. A desembargadora Etelvina Sampaio citou estudos de viabilidade, incluindo consulta a outros estados, e a opção de enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, onde aguarda o desfecho. “Nós estamos em diálogo frequente com o governador para a aprovação”, disse.
Em complemento, a diretora Ana Carina Souto ressaltou os estudos feitos para a implementação do percentual da URV, sem impacto para o Executivo, pois o orçamento é do tribunal. “É preciso aguardar os próximos caminhos, mas não há nenhum motivo de ordem legal, financeira, técnica ou orçamentária que impeça a aprovação”.
Outro tema sorteado com dúvida dos servidores foram as indenizações. A diretora de Gestão de Pessoas (Digep), Márcia Mesquita, servidora efetiva há mais de 20 anos, explicou sobre a regulamentação de folgas e o pagamento dos plantões e afirmou que o Tribunal está em estudo de uma revisão das normas de indenizações, que beneficiam os servidores, responsáveis pelo bom atendimento à população, a exemplo que foi feito com o pagamento em pecúnia para as férias não gozadas. Esta modalidade possui uma resolução com requisitos, como a fórmula do estoque de férias e exigência de 15 dias gozados nos últimos três anos, entre outros.
Também explicou sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça que prevê ações voltadas à aposentadoria. Conforme a diretora, para os novos servidores que ingressarem no Judiciário há uma nova política. “Vamos trabalhar com essas pessoas que estão começando na carreira para que façam melhores escolhas durante a vida profissional e possam ter uma aposentadoria mais vantajosa e mais tranquila quando chegar lá no final”, resumiu.
A interiorização dos serviços de saúde oferecidos aos(às) servidores(as) e magistrados(as) da capital também foi assunto repercutido pela diretora. O plano é credenciar colaboradores para que “pelo menos um projeto de saúde do trabalhador seja interiorizado por comarca e, gradativamente, fazer a implementação de vários atendimentos que são possíveis de acontecer”. Com isso, segundo a diretora, muda o foco da assistência para o da prevenção, para evitar o adoecimento do(a) trabalhador(a).
