Mais agilidade, segurança e acessibilidade aos cidadãos e cidadãs tocantinenses. É o que busca o Poder Judiciário do Tocantins com as ações de aprimoramento da gestão financeira e normatização do parcelamento de custas finais, previstas, respectivamente, nas metas 42 e 43 do Plano de Gestão 2023/2025.
As medidas estão sob a gestão da Diretoria Financeira. Segundo o diretor Gizelson Monteiro de Moura, no caso da Meta 42, que visa o aprimoramento da gestão financeira, chegou a ser implementado o pix como meio de arrecadação do Fundo de Aprimoramento e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Funjuris) a fim de proporcionar as movimentações bancárias, e atualmente o serviço está suspenso para ajustes.
Assim que a inclusão da ferramenta pela instituição bancária que detém o contrato de exclusividade para geração dos boletos de arrecadação e guias de depósito judicial (Caixa Econômica Federal) for autorizada, a diretoria dará início aos ajustes internos.
“O serviço de implementação do pix impactará na arrecadação dos fundos, trazendo uma maior celeridade, segurança e acessibilidade para todos os jurisdicionados, com reflexos diretos na arrecadação”, destaca o diretor, explicando que, com os fundos fortalecidos, o Poder Judiciário poderá investir em projetos de modernização e aprimoramento dos seus servidores e estrutura, com o intuito de assegurar um Judiciário com mais agilidade e maior eficiência.
Parcelamento de custas finais
A Diretoria Financeira também apresentou uma minuta para análise, com a proposta de parcelamento em até oito vezes iguais, mensais e sucessivas, sujeitas à atualização monetária a partir da segunda parcela, respeitando o valor mínimo de R$ 100,00 por parcela, semelhante ao tratamento já dado para custas iniciais. Lembrando que custas são despesas pagas pela parte de um processo judicial, correspondente à taxa para prestação do serviço público dos tribunais.
Essa medida está prevista na Meta 43 e tem por objetivo possibilitar ao cidadão e cidadã com débitos processuais finais a chance de realizar o pagamento da dívida de forma parcelada, evitando, assim, que tenha seu CPF ou CNPJ protestado ou encaminhado à dívida ativa, uma vez que, devido ao valor, não conseguem custear o montante sem comprometer seu sustento e da família. “Isso propiciará maior acessibilidade, facilidade e segurança ao jurisdicionado, além de promover uma maior arrecadação ao Funjuris”, ressaltou.
Diretoria Financeira
A Diretoria Financeira possui 28 servidores(as) e 19 estagiários(as), totalizando 47 pessoas, que estão distribuídas nas divisões de Orçamento, Execução Orçamentária do Poder Judiciário e dos Fundos, Contabilidade, Fundos Especiais, Assessoria (Controle Interno) e Gabinete. Cinco servidores(as) e um estagiário estão envolvidos diretamente nas ações para o cumprimento das metas 42 e 43.
A diretoria é responsável por executar as atividades de planejamento, organização, execução das atividades de gestão dos recursos financeiros do Poder Judiciário e dos fundos; acompanhamento da execução do Orçamento do Poder Judiciário e dos fundos, bem com a realização das atividades de registros contábeis; acompanhamento, controle e análise da arrecadação dos recursos dos Fundos Especiais e Poder Judiciário, dentre outros.