Estão definidos os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF-TO). A composição foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins desta terça-feira (17/8). Conforme a portaria número 1967, de 16 de agosto de 2021, assinada pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, os magistrados terão mandato de dois anos, com a possibilidade de recondução.
Foram designados o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, vice-presidente do TJTO, como supervisor do grupo. O coordenador será o juiz Jordan Jardim. Ainda fazem parte os juízes Renata do Nascimento e Silva, Gerson Fernandes Azevedo, Allan Martins Ferreira, Adriano Gomes de Melo Oliveira e Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais (representando presidente o Conselho da Comunidade de Palmas).
O GMF
Conforme a portaria número 444, de 29 de junho de 2012, o GMF é um órgão vinculado à Presidência do TJTO. O objetivo é coordenar, difundir, executar ações estratégicas e metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos da Resolução nº 214/2015. Entre as suas competências, estão a fiscalização, o planejamento, coordenação, acompanhamento, funcionamento e monitoramento do Sistema Carcerário e Sistema Socioeducativo, bem como atua no âmbito da justiça criminal, em projetos encampados pelo CNJ como Justiça Presente, em parceria com o (PNUD/ONU); Justiça Cidadã - TJTO, além de administrar sistemas como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
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Texto: Cristiano Machado
Comunicação do TJTO