As ações, projetos e atividades previstas para os próximos dois anos na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS) estão previstas no Plano de Gestão 2021-2023. O documento, desenvolvido com base no Planejamento Estratégico da CGJUS para os próximos seis anos (2021-2026), foi publicado no Diário da Justiça (DJ 4935 de 07/4/2021) e já pode ser conferido diretamente no Portal do Poder Judiciário, na aba Publicações pelo link http://www.tjto.jus.br/index.php/institucional/publicacoes/plano-de-gestao-corregedoria). Visando uma atuação mais humana e participativa, o plano tem foco na melhoria constante dos serviços entregues ao cidadão por meio de orientação, apoio, iniciativas, metas e monitoramento junto às 40 comarcas do Tocantins.
A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ressalta que o planejamento das ações de sua gestão traz 10 macro desafios, em diferentes áreas de atuação, buscando a prestação jurisdicional de excelência e a aproximação com a sociedade. “O cidadão é, e sempre será, o motivo da existência do Poder Judiciário. Com essa convicção humana e social desenvolvemos um plano de gestão, alinhado ao Planejamento Estratégico da Corregedoria Geral (2021-2026). São ações e projetos que passam pelo fortalecimento da relação institucional com a sociedade, por eixos da garantia dos direitos humanos, da qualificação de magistrados e servidores, do cumprimento de metas nacionais (CNJ), da atuação das serventias extrajudiciais, do combate à corrupção e improbidade administrativa”, explicou a magistrada.
Sobre o mote escolhido para a gestão, “Corregedoria Geral da Justiça, mais humana e participativa”, a desembargadora ressaltou que o órgão tem buscado ampliar o foco, visto muitas vezes como exclusivamente punitivo. “A Missão da Corregedoria é promover a melhoria constante dos serviços ofertados ao cidadão e isso passa por orientação e fiscalização das atividades judiciais e extrajudiciais. Buscamos fazer isso de forma humana, com apoio, suporte, participação ativa nesse processo de evolução, mas acima de tudo valorizando e reconhecendo o ser humano por traz do juiz, servidor, cartorário que tanto se dedica ao Poder Judiciário”, afirmou.
Acolhimentos e Justiça Criminal
Entre as ações no macrodesafio dos direitos fundamentais está o monitoramento dos acolhimentos que estão há mais de três meses no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e promover os meios para reavaliação do acolhimento nos 90 dias subsequentes. Conferir celeridade processual aos processos de adoção cadastrados no SNA, promovendo as ações necessárias para que o tramite não ultrapasse 120 dias. Além disso, estimular a adoção tardia de crianças e adolescente.
Outro importante macrodesafio, é o aperfeiçoamento da Justiça Criminal. Neste eixo, o plano de gestão traz ações estratégicas como índice de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulher, monitorando o julgamento dos processos da Meta 8 do CNJ. O Projeto De Maria para Marias: restaurando a autoestima de mulheres vítimas de violência doméstica, também se destaca nesse eixo. Objetivo da ação é garantir cidadania às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O Plano de Gestão também registra ações para a modernização da Corregedoria, agilidade e maior produtividade processual, indicação dos gestores das metas nacionais, entre outros indicadores.
Macrodesafios
O Plano de Gestão 2021-2023 traz ações ligadas a 10 macrodesafios: Garantia dos direitos fundamentais; fortalecimento da relação institucional do poder judiciário com a sociedade; agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; aperfeiçoamento da Justiça Criminal; enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa; prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos; aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária; aperfeiçoamento da gestão de pessoas; fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados; aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira.
Planejamento Estratégico 2021-2026
Todas as ações previstas no Plano de Gestão para os próximos dois anos possuem alinhamento direto com o Planejamento Estratégico 2021-2026 da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins, que estabelece Missão, Visão, Valores, e a trajetória que deve ser percorrida pela CGJUS nos próximos seis anos rumo à excelência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Tocantins.
Missão
Orientar, apoiar e fiscalizar a atividade judicial e extrajudicial na busca permanente do aprimoramento e da efetividade da prestação jurisdicional.
Visão
Ser reconhecido pela sociedade como Órgão de referência pela efetividade, agilidade e ética nos serviços prestados e que contribua para o aperfeiçoamento e eficiência da prestação jurisdicional.
Valores
Acessibilidade; Agilidade; Cooperação, Credibilidade; Efetividade; Ética; Humanização; Imparcialidade; Inovação; Responsabilização; Sustentabilidade e Transparência.
Texto: Kézia Reis
Comunicação TJTO