Em outubro, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) recebeu a visita técnica da Comissão de Verificação do Conselho Estadual de Educação para fins de recredenciamento da Escola. A comissão analisou nove dimensões: a missão e o projeto pedagógico institucional (PPI); a política para o ensino (Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu); a pesquisa – a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção científica, a responsabilidade social da instituição – a comunicação com a sociedade; as políticas de pessoal, do corpo docente e corpo técnico-administrativo; a organização e gestão da instituição; infraestrutura física; políticas de atendimento aos discentes e sustentabilidade financeira.
Após avaliação, o governador do estado do Tocantins firmou, no dia 29 de dezembro de 2014, por meio do Decreto nº 5.180, publicado no Diário Oficial nº 4.286, página 23, o recredenciamento da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), pelo prazo de cinco anos, a fim de ministrar cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na área de Ciências Jurídicas, na modalidade presencial.
“O recredenciamento significa o reconhecimento das ações que a nossa Escola tem realizado. A Esmat continuará investindo na formação de magistrados e servidores com a realização de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu organizados com o mesmo profissionalismo que impera em nossas ações”, ressaltou o diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas.
Atualmente a Esmat está com quatro cursos próprios de Pós-Graduação Lato Sensu em andamento. As aulas dos cursos de Criminologia e Ciências Criminais, Direito Público e Teoria da Decisão Judicial iniciaram-se no segundo semestre de 2014; e o curso de Administração Acadêmica e Formação Docente na Magistratura está com o início das aulas presvisto para fevereiro de 2015. Ao todo são quarenta vagas por curso, distribuídas entre magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense e servidores de Órgãos parceiros da Esmat. Cada curso terá duração máxima de dois anos com aulas presenciais, na sede da Escola.