O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Tocantins (CEIMPA/TJTO) realizou, na manhã desta quarta-feira (29/1), sua primeira reunião do ano. O encontro aconteceu de forma híbrida, com participação presencial na Sala de Reunião CINUGEP, e on-line.
A reunião foi mediada pelo juiz Allan Martins Ferreira, coordenador do CEIMPA/TO, titular da Vara de Execuções Penais de Palmas e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TO). Ao iniciar o encontro, o magistrado explicou a importância da política antimanicomial e falou sobre os avanços conquistados para os novos participantes, em especial as representações dos governos municipais que assumiram recentemente as pastas de saúde.
O juiz destacou que, antes da normativa, a realidade no Tocantins era de pessoas com transtornos mentais encarceradas, sem perspectiva de liberdade. “Quando essa resolução foi publicada, em fevereiro de 2023, foi estabelecido o prazo de um ano para o Judiciário resolver a situação.”
No estado, havia 21 pessoas nessa condição, sendo que elas nunca saíam do encarceramento. “O perito sempre atestava periculosidade, e não havia solução, pois o ambiente prisional não proporcionava tratamento adequado. Era uma situação desumana”, pontuou Allan Martins.
Ainda durante o encontro, servidoras da Equipe de Acompanhamento Psicossocial (EAP) apresentaram um balanço do trabalho realizado, incluindo a reintegração de custodiados à sociedade.
O comitê também avaliou as atividades realizadas em 2024 e criou uma comissão para organizar uma capacitação sobre a Política Antimanicomial. O curso será oferecido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em maio de 2025.
O magistrado finalizou o evento destacando o compromisso do CEIMPA com a transformação da política penal no Tocantins e reforçou a importância da união entre as instituições. “Estamos na mesma luta, no mesmo barco. Uma mão sozinha é curta, mas com as nossas mãos todas estendidas, temos condições de concretizar esse direito fundamental dessas pessoas de forma segura, transparente e dialogada. Sabemos que não se resolve tudo da noite para o dia, mas, construindo esse processo de forma dialogada, podemos romper essa última barreira. Evidentemente, desafios sempre existirão, mas a política antimanicomial não se resolve apenas com boas intenções. É preciso ação coordenada e compromisso real com a transformação”, concluiu.