“Hoje, no Brasil, mais de 726 mil pessoas estão no sistema prisional, 37,1% das prisões provisórias não têm condenação à pena privativa de liberdade ao final do processo. Quase 90 mil pessoas presas não vão ser condenadas e poderiam ter uma pena alternativa”. Os dados foram apresentados pelo coordenador adjunto do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), Talles de Sousa, durante o I Workshop de Alternativas Penais, iniciado na manhã desta sexta-feira (13/9), na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas.
O coordenador fez a exposição da Mesa 1, com o tema “Política Nacional de Alternativas Penais e dos Documentos de Regulamentação”, e mostrou com números como as Centrais de Penas e Medidas Alternativas (Cepemas), além de ajudar na regeneração de pessoas condenadas pela justiça, pode gerar grande economia para os cofres públicos. “A média nacional do custo mensal de um presidiário é R$ 2.500,00 por mês. No Tocantins, são 574 presidiários, ou seja, um custo mensal de R$ 1.435.000,00. O custo por pessoal em uma Cepema top sai a R$ 166,00, total de R$ 95.284,00 por mês. Uma economia de mais de um milhão”, calcula.
Ele destacou que a pena privativa de liberdade não pode ser a única saída para punição de qualquer delito e lembrou que não se trata de impunibilidade, pois a pessoa condenada cumpre sua pena, mas assistida pela rede de proteção social para ser regenerada.
Programa Justiça Presente
“Parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) traz a necessidade da gente construir uma justiça penal mais eficiente, olhando de forma cíclica, com racionalização da porta de entrada, qualificação da porta de saída e garantia de direitos de cidadania”, explicou Talles ao apresentar o programa.
Ele elogiou o Tocantins, que conta com cinco Cepemas, enquanto existem estados da federação que sequer implantaram. “É importante jogar luz sobre essas políticas públicas, e o Justiça Presente vem direcionar esforços e dar suporte técnico para qualificação dessas políticas e dos atores envolvidos, como Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, Executivo e Judiciário”, acrescentou.
Texto: Jéssica Iane / Fotos: Hodirley Canguçu
Comunicação TJTO
