Buscando aprimorar os serviços prestados à população, o Tribunal de Justiça do Tocantins está implantando, a partir desta quinta-feira (27/09), o projeto piloto da calculadora penal em algumas varas criminais e de Execução Penal no estado. A ferramenta vai possibilitar o controle online da situação dos presos pelo Poder Judiciário.
Por meio de um módulo web dentro do sistema e-Proc/TJTO, a calculadora penal vai gerenciar a situação prisional de todos os apenados do estado, desde a entrada do condenado no sistema carcerário até o final do cumprimento da pena. Os dados serão coletados a partir da emissão da guia de execução penal, que passa a ser preenchida de forma eletrônica. "Até agora, a guia da execução penal era inserida no e-Proc em PDF, com a necessidade de extração dos dados de forma manual, quando necessário. Já o novo módulo vai possibilitar a emissão da guia de forma eletrônica, sendo os dados cadastrados dentro do sistema para possibilitar a extração de relatórios gerenciais. E assim que o documento é emito, ele vai automaticamente para a vara responsável pela execução penal", destacou o assessor técnico jurídico da Diretoria de Tecnologia da Informação, Angelo Stacciarini Seraphin.
A ferramenta centralizará todos os eventos que influenciam no cálculo da pena de um detento. No sistema, estarão disponíveis para consulta informações sobre onde o preso está recolhido, quanto tempo de pena já cumpriu e quanto ainda falta, qual o regime, se obteve alguma progressão ou benefício de saída temporária, etc. "Isso vai permitir, inclusive, o controle de mais de uma execução penal por preso, apensando as execuções existentes em uma só, somando, quando necessário, as penas para totalizar o cumprimento", complementou o servidor da DTINF.
Demanda do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF), elaborada com o apoio da Vara de Execuções Penais e Tribunal do Júri de Gurupi, a calculadora penal já está disponível, em fase de teste, para a Serventia Criminal de Goiatins, 3ª Vara Criminal de Palmas, 4ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Palmas e Vara de Execuções Penais e Tribunal do Júri de Gurupi. Em outubro, a ferramenta será aberta às demais unidades judiciais pelo sistema e-Proc/TJTO. "Vale ressaltar que, além de servidores e magistrados do Judiciário, este módulo também vai estar disponível para os advogados, que não vão mais precisar ficar entrando em contato com a unidade para solicitar o cálculo. Eles terão acesso direito pelo sistema para acompanhar a situação do apenado", concluiu.
Texto: Paula Bittencourt
Comunicação TJTO