Uma aula prática sobre a Lei de Execuções Penais. Alunos do 8º período do curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione, em Araguaína, tiveram a chance de aprender mais sobre a legislação na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG). A visita, realizada na quarta-feira (31/5), foi guiada pelo juiz da 2º Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína, Antonio Dantas de Oliveira Junior.
Durante a visita, os estudantes conheceram a estrutura interna da unidade, como os pavilhões, a sala de monitoramento e a lavanderia. Também tiveram contato com a equipe multidisciplinar e assistiram a palestras sobre segurança e os diversos projetos desenvolvidos no âmbito do estabelecimento prisional. Por meio de depoimento dos próprios reeducandos, um dos projetos destacados foi o "Amarelinho", que promove o trabalho de detentos na área externa do presídio como forma de fortalecer o processo de progressão de regime na Comarca.
O Juiz das Execuções Penais chamou a atenção dos acadêmicos para que, no momento que estiverem atuando no sistema de Justiça, principalmente no âmbito do sistema prisional, observem o Estatuto Jurídico dos Presos - seus direitos e deveres. Segundo o magistrado, as pessoas não podem perder a humanidade. "É importante ressaltar o respeito que deve haver, não só por parte dos reeducandos, mas também dos profissionais que atuam nas Execuções Penais, sob pena de aumentar o clima de guerra, quando o objetivo principal é a cultura de paz; e que o indivíduo deixe a unidade prisional não apenas ressocializado, mas com a chance de ser integrado socialmente", disse.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO
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