Com mais de 1,1 mil atos processuais realizados durante a 27ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, ocorrida no período de 19 a 23 de agosto, e diversas outras ações de enfrentamento à violência contra a mulher, o Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), fecha o “Agosto Lilás”, mês de mobilização dedicado à conscientização.
De acordo com balanço divulgado pelo Cevid, entre os atos realizados durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que fez parte da programação do “Agosto Lilás”, foram realizadas 239 audiências de instrução e 34 referentes ao Artigo 16 da Lei Maria da Penha. Além disso, foram proferidos 256 despachos e concedidas 70 medidas protetivas. O número de processos com sentença ou decisão foi de 309, tendo sido proferidas 151 sentenças de conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher.
Ações preventivas nas comunidades indígenas
Ainda dentro da extensa programação, por iniciativa da Cevid, foram promovidas ações preventivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas em todo o Estado. Iniciado no dia 2 de agosto, pelo povo Apinajé, do município de Tocantinópolis, o trabalho consistiu em levar informação por meio de palestra e roda de conversa sobre o tema.
A ação ocorreu durante todo o mês de agosto e abrangeu cinco aldeias e reforçou a importância do trabalho da rede, que visa levar à comunidade indígena mais ações de enfrentamento a todos os tipos de violências, incluindo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os assuntos discutidos, destacam-se os tipos de violência presentes nas comunidades e os meios de denúncia disponíveis.
Para a equipe do Cevid, a participação da comunidade indígena foi efetiva, evidenciando a aceitação dos povos indígenas, que se mostraram abertos a receber ações voltadas ao combate à violência e ao alcoolismo, considerado pela comunidade indígena como um dos principais fatores que contribuem para a violência. Contudo, ainda há muito a avançar, sendo fundamental conhecer a realidade específica das mulheres indígenas.
Jornada Lei Maria da Penha
Em agosto, a equipe do Poder Judiciário tocantinense também participou de uma série de ações referentes ao tema. A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, participou da XVIII Jornada Lei Maria da Penha, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília (DF).
Ao lado da coordenadora, representando o Poder Judiciário, participaram do evento os juízes das Varas Especializadas de Gurupi e Palmas, respectivamente, Jossanner Nery Nogueira Luna e Antiógenes Ferreira de Souza e das juízas Nely Alves da Cruz e Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, bem como da servidora Leida Maria da Silva Thomé, e dos assessores jurídicos Elias Pereira de Sousa, Ricardo Lustosa Dourado e Bruno Abelardo Rocha Carvalho Martins.
O evento teve como foco a importância da atuação em rede voltada à capacitação dos profissionais de diversas áreas para a criação de uma cultura de respeito e não violência entre as pessoas e resultou na Carta XVIII Jornada Lei Maria da Penha. O documento conta com 21 propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e pode ser conferido na íntegra aqui.
Outras ações
Durante o mês de mobilização, o Judiciário do Tocantins também participou do I Fórum Paulista de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid), no dia 2 de agosto, em São Paulo. Participaram desse evento juízes das varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Araguaína, Gurupi e Palmas.
Os(as) juízes(as) Antiógenes Ferreira de Souza - Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmas - e Nely Alves da Cruz - Vara Criminal de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins, juntamente com servidoras da Cevid, participam do V Fórum Piauiense de Juízes e Juízas de Violência Doméstica (Fopivid), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em Teresina, nesta quinta e sexta-feira (29 e 30/8).
Foi ainda realizada, em Colinas do Tocantins, a inauguração do Banco Vermelho, uma ocupação urbana de 4 metros de comprimento por 1.80 de altura, com o objetivo de chamar a atenção da população sobre a importância do enfrentamento da violência contra a mulher e do combate ao feminicídio.
Em Araguaína, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estudantes e representantes da sociedade civil se reuniram para debater e trocar experiências sobre políticas públicas na busca pelo fortalecimento das ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Por meio da Cevid e a Ouvidoria da Mulher, e em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher de Araguaína, o Poder Judiciário do Tocantins promoveu o I Fórum Agosto Lilás.
A Cevid considera positivo o saldo das ações realizadas durante o “Agosto Lilás”, principalmente porque demonstra o compromisso do Poder Judiciário do Tocantins em relação ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
