O Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense, realiza nos próximos dias 12 a 14 de novembro o II Congresso Internacional de Direitos Humanos - Em Homenagem ao Professor Jorge Miranda - Perspectivas Luso-Brasileiras de Direito Constitucional: A Efetivação dos Direitos Fundamentais nas Constituições do Brasil e de Portugal, na cidade de Palmas-TO, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
O II Congresso Internacional de Direitos Humanos tem como objetivo não apenas tecer reflexões dogmáticas acerca das questões constitucionais no Brasil e em Portugal. Assim, objetiva também propiciar o debate crítico-reflexivo a respeito dos temas mais atuais e candentes em termos inter, trans e multidisciplinares neste orbe do conhecimento científico, de modo a tangenciar categorias como efetividade da prestação jurisdicional em relação a direitos humanos fundamentais, neoconstitucionalismo e neopositivismo, ativismos judiciais e jurisdicionais, controle de convencionalidade de normas em paralelo ao já tradicional controle de constitucionalidade, constitucionalismo global, transconstitucionalismo e constitucionalismo multinível, todas plenamente aplicáveis aos dois ordenamentos constitucionais sob enfoque, além de debater novos desafios da divisão dogmática do Direito Constitucional, notadamente o de abranger a gama de interesses manifestada pela sociedade contemporânea, essencialmente diversa, complexa e multicultural.
Seu eixo temático é A Justiça e a Constituição de 1988: panorama constitucional brasileiro; Legitimidade Constitucional do Poder Judiciário na Concretização das Políticas Públicas e Desafios das várias interfaces do Direito a partir das Constituições do Brasil e de Portugal; e contará com a participação de professores convidados de Programas de Pós-Graduação stricto sensu de Instituições de Ensino Superior brasileiras, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL – Portugal, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC – Portugal, da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT – Brasil, do Instituto de Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa – IDB – Portugal e da Universidade Federal do Tocantins – UFT.
Além das conferências, o Congresso contará com uma sessão de comunicações orais em Direitos Humanos Fundamentais e Efetividade da Prestação Jurisdicional no Brasil, com trabalhos dos mestrandos da 2ª Turma do Programa de Mestrado Interdisciplinar Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. E um think tank com o tema: Democratização do Poder Judiciário como Fator de Efetivação dos Direitos Fundamentais.
Durante o Congresso haverá ainda a premiação dos primeiros do Concurso de Teses e de Dissertações, com a apresentação do melhor trabalho (de cada categoria) durante a sessão de abertura do Congresso, o qual será publicado nos anais do evento. Além da publicação, receberão a honraria Medalhão ESMAT, além do pagamento das passagens aéreas, hospedagem e alimentação durante os dias do Congresso. Os demais 4 trabalhos finalistas (em cada uma das categorias) receberão menções honrosas pela participação.
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