O Poder Judiciário do Tocantins está ajudando a solucionar um conflito fundiário que já se arrastava há mais de 30 anos em Palmas. Nesta terça-feira (02/07), foi concluída a primeira etapa da regularização fundiária no setor Irmã Dulce, com 1.340 imóveis devidamente registrados em cartório.
A legalização do núcleo habitacional é resultado das ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça (Nupref/CGJUS). Prefeitura municipal, Companhia Imobiliária do Tocantins (Tocantins Parcerias) e cartório de Registro de Imóveis de Palmas são parceiros da iniciativa na capital.
A dona Ivone Noel Ribeiro foi uma das pessoas beneficiadas no setor. Segundo ela, ter o título de propriedade em mãos é a realização de um sonho. "Essa casa representa segurança para minha família. Sou casada e tenho três filhas, então é um grande alívio saber que temos esse bem e que posso deixar algo para elas”, afirmou, acrescentando que a expectativa agora é que outros direitos sejam também garantidos aos moradores do setor. “Melhorias em infraestrutura, como saneamento básico”, citou.
Dos 1.340 títulos regularizados, 217 documentos foram entregues aos moradores nesta terça-feira. A maioria deles na modalidade social, voltado a pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos. “Pela Reurb-S não há custos para a população de baixa renda, o que é muito importante pois as taxas cartorárias podem impactar no orçamento e, desta forma, a pessoa não depende do recurso para conseguir o título da sua propriedade”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. “Isso é resultado de um trabalho de parceria que entrega cidadania e melhores condições de vida a todas as famílias do setor”, complementou.
Para a prefeita de Palmas, Cíntia Ribeiro, a regularização fundiária marca a história do setor e vai transformar a vida de todos os moradores. “Acreditamos que esta é uma forma de devolver a dignidade para as pessoas, de dar segurança jurídica. Quão importante é essa rica parceria”, afirmou, destacando o papel de cada instituição na Reurb.
Representando o governo do Estado, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, ressaltou o longo processo de regularização fundiária do setor e os esforços conjuntos para legalização da área. “Esse foi um processo que teve início em 20023 e somente a união de todos permitiu na data de hoje transformar o sonhos dessas famílias em realidade, com toda segurança jurídica”, disse.
“Este momento é extremamente importante. A equipe de cartório trabalhou incessantemente, todos aqui se dedicaram muito e eu gostaria de ressaltar a parceria excepcional da Corregedoria para que esta entrega pudesse ser feita’, complementou o oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, Fábio Roque Araújo.
Benefícios
Também destacando a parceria interinstitucional, o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, frisou aos beneficiados a relevância da iniciativa para a vida de cada pessoa. “Esse é um dia especial na vida de cada um; hoje é um dia de sonho realizado, fruto de um trabalho realizado coletivamente e que culminou com a entrega dos imóveis devidamente registrados e regularizados. A partir de hoje vocês vão escrever um novo capítulo de vida, com mais dignidade e segurança jurídica.
A partir da regularização do imóvel, o proprietário tem acesso a diversos benefícios, como crédito bancário para construção ou reforma e a garantia do direito sucessório (herança). O setor ainda pode ser beneficiado com obras de infraestrutura, lazer, esporte, saúde e educação.
